Podcast
Webstories
Facebook
Twitter
E-mail
Linkedin
Telegram
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (12/06) uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública.
Esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.
O decreto foi assinado por Bolsonaro em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. Define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.
Ele exclui da norma, contudo, "colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino" e aqueles "criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019".
