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O Governo de Goiás deu nesta sexta-feira (19/7) importantes passos rumo à desburocratização administrativa, desta vez na área ambiental. Na apresentação do balanço das ações realizadas no primeiro semestre deste ano, o governador Ronaldo Caiado e a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, lançaram o cadastramento de barragens em Goiás e ainda a WebOutorga, que transfere documentos para uma plataforma online.
A expectativa é que, dentro de um ano, nove mil barragens estejam catalogadas. A informatização visa aumentar a segurança e minimizar o risco de acidentes com barragens no Estado, a exemplo das tragédias de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Pequenas, médias e grandes barragens devem se cadastrar, respectivamente, até o próximo 30 de setembro, 31 de dezembro deste ano, e 30 de junho de 2020, pelo site www.meioambiente.go.gov.br. Já o WebOutorga reúne pedidos e análises de outorga no portal weboutorga.meioambiente.go.gov.br.
Ao lado da primeira-dama, Gracinha Caiado, o governador disse que não existe, no Brasil, outro lugar onde a burocracia ambiental seja tão desorganizada como em Goiás. E destacou o cenário tem mudado com a informatização dos processos. Isso vai melhorar a realidade da Semad, que é segundo órgão estadual em quantidade de documentos impressos armazenados, atrás somente do Detran. “Goiás depende mais do que nunca disso [boa gestão]. Nós temos que ter a firmeza da lei, mas também a eficiência de responder ao cidadão e a todos aqueles que queiram realmente investir em Goiás.”
A fala de Caiado refere-se a um dos grandes avanços da Semad no primeiro semestre do ano. Havia 2,5 mil pedidos de licença ambiental represados, com fila de espera de até três anos. Graças a uma força-tarefa criada, atualmente 1.098 desses processos já foram analisados. “Temos que conviver com respeito enorme [ao meio ambiente], mas também temos uma responsabilidade perante a geração de empregos e desenvolvimento”, esclareceu. E ressaltou que a concessão de licenças movimenta a economia do Estado.
Na mesma linha, o vice-governador Lincoln Tejota destacou que a Semad está sendo reorganizada para que os processos sejam desburocratizados e isso não impeça o avanço do crescimento de Goiás. “As providências estão acontecendo como a modernização e capacitação dos servidores. Isso demonstra um avanço nos procedimentos, na forma de gerir essa pasta e uma nova forma de fazer governo”, frisou.
Mais avanços
Morosidade é a palavra que resume o cenário encontrado por Andréa Vulcanis na Semad em janeiro deste ano. Além da fila de espera por licenciamento, a titular da pasta citou prejuízos financeiros, como R$ 50 milhões em multas prescritas e R$ 120 milhões de compensação ambiental sem destinação; e problemas que refletem diretamente na vida do cidadão, como a crise hídrica que gerava risco de faltar abastecimento de água em 50 municípios.
E mais: havia somente 2% do território em unidades de conservação de proteção integral no Estado; e ainda 80% dos pedidos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) seguiam sem análises, o que equivale a 158 mil processos acumulados, com fila de 25 anos de espera. “Era um cenário desafiador do ponto de vista interno, ou seja, administrativo, e externo, com prejuízos ao meio ambiente”, resumiu Andréa.
Tão logo assumiu a gestão da Semad, realizou planejamento estratégico e estudo para reestruturação administrativa. O primeiro grande marco foi o lançamento do Plano de Ação para Controle de Segurança de Barragens, que ainda não existia. Inclusive, o cadastramento dos empreendimentos anunciado hoje é o cumprimento de uma etapa desse programa. Outro grande ato foi a criação do Parque Estadual de Águas Lindas, que é uma unidade de conservação de proteção integral, com 2 mil hectares.
Sobre o fornecimento de água, Caiado assinou, em abril, um decreto de alerta hídrico para a região do Meia Ponte. Conforme lembrou a secretária, a partir do documento foi possível normatizar as regras de uso de recursos hídricos para as disputas e conflitos que ocorrem no período de seca. “Evitando, portanto, que tenhamos uma crise de abastecimento em Goiânia”, salientou. A situação do Meia Ponte pode ser acompanhada no site www.crisehidrica.meioambiente.go.gov.br, criado para essa finalidade.
Marco mais importante até aqui, o lançamento em junho do programa Juntos Pelo Araguaia, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Desenvolvido pelo Governo de Goiás, em parceria com o governo federal e de Mato Grosso, o programa é inédito no País e tem como principais metas a recuperação das bacias do rio e a preservação da fauna e flora. Na primeira etapa, visa recuperar 5 mil hectares de Goiás e 5 mil de Mato Grosso, num investimento de R$ 500 milhões.
Segundo a secretária, só em Mineiros foram detectados seis mil pontos de voçorocas, de degradação de solo. “Dados da UFG apontam que, nos períodos de chuva, 200 toneladas de material e sedimentos são carregados para o leito do rio por dia. Então, a situação de degradação na bacia do Araguaia é bastante severa. A intervenção do Juntos Pelo Araguaia visa recuperar os solos, as florestas, margens de rios, nascentes, de modo que possamos fazer uma conservação mais adequada da bacia”, explicou Andréa.
A secretária elogiou a “coragem e determinação do governador Ronaldo Caiado em levar adiante um projeto tão relevante” e de conseguir apoio junto ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Ainda sobre o Rio Araguaia, ela comentou as ações da Semad na temporada 2019, que tem atraído turistas do País inteiro. Há o monitoramento da qualidade da água, a fiscalização e também um trabalho educativo com orientação aos visitantes do rio.
Os desafios continuam. Andréa disse que pretende, nos próximos meses, implantar o WebLicenças, que também funcionará na internet; reestruturar o licenciamento ambiental, para dar mais agilidade e segurança; e revisar a legislação ambiental e de recursos hídricos. “Sabemos que ainda temos muito a fazer e contamos com empenho do nosso corpo de servidores”, salientou ao ressaltar a importância de proteger a biodiversidade de Goiás. “É preciso esse olhar que preserve, mas que também garanta que os aspectos socioeconômicos sejam, de fato, valorizados.”
Durante a apresentação do balanço estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Ailton Flávio Vechi; o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga; os secretários de Estado Henrique Ziller (Controladoria-Geral), Marcos Cabral (Desenvolvimento Social), Ismael Alexandrino (Saúde), Antônio Carlos Neto (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Valéria Torres (Comunicação), Rafael Rahif (Esporte e Lazer), Edival Lourenço (Cultura); e o tenente-coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar).
Participaram, ainda, o chefe de gabinete de Gestão da Governadoria, Lyvio Luciano; o subcomandante da Polícia Militar, coronel André Henrique Avelar; os presidentes José Essado (Agrodefesa), Ricardo Soavinski (Saneago), Elizeth Araújo (ABC) e Lener Jayme (Celg G&T); os deputados estaduais Amauri Ribeiro e Cairo Salim, além dos vice-presidentes Eduardo Veras (Federação da Agricultura de Goiás) e Flávio Rassi (Federação da Indústria de Goiás).
