Política & Justiça

PL sobre a criação do Programa Compete Goiás virou Lei

diario da manha

Projeto de Lei do Deputado Jeferson Rodrigues que “dispõe sobre a criação do Programa Compete Goiás e dá outras providências”, foi sancionado nesta segunda-feira, 22 de julho, pelo Governador Ronaldo Caiado.

A PL foi instituída como Lei n° 20.530, de 19 de julho de 2019. A finalidade do Compete Goiás é conceder incentivo, em forma de apoio, aos atletas de performance competitiva e também ás pessoas naturais que dão apoio profissional, técnico e de suporte relacionadas à efetiva participação em competições esportivas oficiais e em eventos que visem o aprimoramento da prática desportiva de rendimento.

O objetivo é estimular e fomentar as práticas desportivas formais e não formais, como incentivo à educação, promoção social, integração sociocultural e esportiva, a preservação da saúde física e mental, com finalidade de obter resultados de superação ou de performance relacionados aos esportes e de integrar pessoas e comunidades do País e de outras nações.

O Programa incentiva modalidades olímpicas, paraolímpicas e não olímpicas reconhecidas e vinculadas ao COB e ou CPB; competições internacionais, nacionais ou regionais em que o atleta ou para-atleta represente o Brasil e o Estado de Goiás. Em todos os casos o benificiário deverá prestar contas e oferecer a contrapartida do incentivo.

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