Política & Justiça

Governo Federal privatiza áreas de conservação ambiental

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial Da União (DOU) desta terça-feira (3/12) um decreto que autoriza a privatização de áreas de proteção ambiental.

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Foto; Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial Da União (DOU) desta terça-feira (3/12) um decreto que autoriza a privatização de áreas de proteção ambiental.

De acordo com o decreto, estão incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND), as seguintes unidades:  Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão; Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

O decreto ainda acrescenta no PND, que as unidades devem servir para concessão da prestação de serviços públicos para visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.

Segundo o Governo o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDS) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.

Com informações do Correio Braziliense

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