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Projeto de lei que estende a ex-deputados distritais e parentes a cobertura do plano de saúde, de forma vitalícia, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na última quinta-feira (21). O convênio atendia a parlamentares por dois anos após o fim do mandato, mas a medida tornou o benefício permanente.
A emenda foi estabelecida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que lidava com modificações na forma de financiamento do convênio e no custo. O convênio é da própria Câmara e foi aprovada por 16 votos a 24 e calcula ampliar incentivos dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa.
De acordo com o texto aprovado, dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, filhos e enteados, além de irmão, se portador de invalidez, têm direito ao plano de saúde vitalício. Portanto, para ter o direito, após deixar a Câmara do DF, os favorecidos devem ter ao menos dois anos de contribuição. Já servidores comissionados podem usar o plano durante um ano após a saída.
Após a votação, houve protestos de deputados que afirmaram que não tiveram acesso ao texto. A análise do processo teria sido adiada, mas voltou à pauta em sessão que tratava de outros assuntos. Quatro deputados distritais assinaram um pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta.
O fundo é sustentado com 6% do orçamento da Câmara, que equivale a R$ 39 milhões em 2020, para despesas de "pessoal e encargos sociais", além de colaboração de beneficiários.
*Com informações da Terra
