Política & Justiça

Pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões sobre 'rachadinhas' é negado

O ministro Felix Fischer do STJ rejeitou o pedido do senador para anular as decisões do juiz Flávio Itabaiana e diz não ver 'requisitos indispensáveis' para conceder liminar

diario da manha
Foto: Reprodução/Pedro França/Ag. Senado

Na última segunda-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou o pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para anular as decisões de Flávio Itabaiana, juiz da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso de investigação do esquema das “rachadinhas”.

O senador é suspeito de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. No último dia 15, Felix Fischer que é ministro-relator do caso havia adiado o julgamento do recurso do filho do presidente.

Para Fischer, os elementos apresentados pela defesa do senador não demonstram urgência para que a questão seja deliberada de forma individual e provisória. De acordo com o ministro, o tribunal deve tomar uma decisão definitiva quando o processo estiver pronto para ser julgado.

“Ao exame perfunctório, próprio dos pedidos liminares, não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da medida urgente, até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal”.

O juiz Flávio Itabaiana, deixou de ser o responsável pelo caso das “rachadinhas” em julho, após o Tribunal de Justiça do Rio dar foro privilegiado a Flávio pelos fatos referentes à época em que ele era deputado estadual. Por isso, os advogados do senador argumentam que os atos do magistrado deveriam ser considerados nulos.

*Com informações do G1.

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