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Candidato ao governo de Goiás pelo PL, o deputado Major Vitor Hugo direcionou cerca de R$ 96 milhões em emendas secretas a municípios goianos. O valor consta de uma lista encaminhada pelo gabinete do parlamentar ao Supremo. Não há, contudo, detalhe sobre a destinação dos recursos. O valor repassado via rubrica RP-9 é oito vezes o destinado ao parlamentar via emendas individuais, declaradas na LOA de 2021 e com detalhamento da aplicação.
A informação só foi encaminhada após determinação do STF aos comandos da Câmara e do Senado, que ontem encaminharam ao tribunal mais uma leva de documentos. Eduardo Bolsonaro, por exemplo, destinou R$ 9,5 milhões a redutos eleitorais em SãoPaulo.
No caso do deputado goiano, a maior parte dos recursos destinados por emenda RP-9 teve origem no Ministério da Saúde, então comandado pelo general Eduardo Pazuello. Em segundo lugar, está o Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho, além de Justiça e Direitos Humanos.
Em entrevista a O Antagonista, Vitor Hugo disse que só enviou ao Supremo o que lhe foi pedido, “mas temos todos os ofícios com detalhes do projeto que recebeu os recursos”. “Toda vez que indico uma emenda, envio à CGU um ofício pedindo a fiscalização da aplicação daquele valor.”
O parlamentar discorda da polêmica em torno do termo “orçamento secreto”. Segundo ele, a emenda RP-9 “é até mais transparente”. “Em relação ao valor, é equivalente ao total destinado por emendas individuais por todos os deputados federais de Goiás.”
“No ano passado, por exemplo, eu fui a 75 municípios. Sabe com quantos ofícios eu voltei a Brasília? 1 mil. Prefeitos pedindo poço artesiano, creche, escola, implantação de UBS, OPA, caminhão-pipa, equipamentos para bombeiros, todo tipo de demanda. Há uma expectativa enorme dos eleitores em relação à atuação do deputado para levar recursos a essas regiões.”
Emenda de relator
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi privilegiado entre os cinco senadores que mais indicaram emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2021, período em que a pasta era comandada por Rogério Marinho (PL). Os valores empenhados para o MDR ultrapassam R$ 700 milhões, somente entre esses parlamentares.
Relatórios de auditoria e fiscalização de contas da CGU de 2020 e 2021, disponíveis na página de transparência do órgão, sobre os contratos e convênios celebrados pela Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que é vinculada ao MDR, apontaram contratações feitas com valores “significativamente acima da média” no respectivo período. Parte desses contratos tem origem nas emendas do relator.
A destinação do Orçamento da União é feita por meio de emendas, uma delas é a emenda de relator, também conhecida como RP-9. Nesta modalidade não é exigido identificar o parlamentar que solicitou e nem a distribuição do dinheiro precisa ser igual entre deputados e senadores. Com isso, o orçamento acaba sendo aprovado sem a destinação exata do destino da verba, por isso, o nome “orçamento secreto”.
