Gustavo acerta ajustes com sindicalistas

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de n° 3548/16, a chamada PEC do Teto de Gastos, deputado Gustavo Sebba (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) e o líder do governo na Alego, Francisco Oliveira (PSDB) se reuniram, ontem, com o governador Marconi Perillo (PSDB). Na ocasião foram discutidos possíveis ajustes que podem ser feitos na PEC que limita os gastos públicos pelos próximos dez anos.

O relator da PEC revelou que durante a reunião o governador se mostrou flexível a negociar com as categorias do serviço público e recomendou a realização de uma audiência pública para a abertura de diálogo com os representantes dos servidores. Gustavo Sebba adiantou que vai convidar as entidades sindicais para uma audiência na manhã da próxima quinta-feira, no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, com a participação de técnicos da Secretaria do Planejamento (Segplan), da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Nessa reunião o governo vai apresentar números e uma nota técnica, sobre impactos, projeções e dados que as mudanças vão causar, para que possamos avançar numa negociação”, destacou.

Gustavo Sebba acrescentou que o governo precisa cumprir seu objetivo de ajuste fiscal da contas públicas, mas não descarta alterações de alguns pontos do projeto. “A partir dessa reunião é que vamos saber o que é possível alterar no projeto, sem comprometer as medidas do ajuste”.

O relator disse estar convencido de que o projeto não será retirado de pauta, como defende alguns representantes dos servidores. “Não acredito que o Governo vai aprovar da maneira como o projeto chegou na Casa, mas também não acredito que o projeto será retirado de pauta ou modificado a ponto de atender 100% das reivindicações dos servidores. A gente tem tentado buscar o equilíbrio dos interesses de ambas as partes, mas só o governo pode dizer o que pode ou não ser mudado”, pontou.

Gustavo tem defendido algumas mudanças no texto original da PEC, como a redução do prazo de cinco para três anos para revisão das medidas de ajustes que congela os gastos da administração estadual pelo período de dez anos. A PEC estabelece como limite da despesa primária o montante realizado no exercício anterior, acrescido da variação da inflação ou da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo escolhida a menor. Em caso de descumprimento do limite, são previstas várias punições, entre elas a suspensão ou não realização de concursos.

Extensão de prazo

A PEC já recebeu seis emendas, a maioria da oposição, que pede entre outras coisas, a manutenção da data-base, de promoções e de quinquênios do funcionalismo. Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e seguir para ser apreciada no Plenário Getulino Artiaga a PEC precisa de vinte cinco votos favoráveis para sua aprovação – maioria absoluta.

O relator que havia anunciado a entrega do relatório nesta semana acrescentou que somente na próxima, após a audiência de quinta-feira, terá condições de redigir e entregar seu relatório para análise e votação pelos membros da CCJ.