Projeto de Elias Vaz estabelece sabatina antes de nomeações

O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou projeto, em plenário, para que nomeações do município de Goiânia sejam submetidas à apreciação dos vereadores. A ideia da matéria, que recebeu assinatura de 28 dos 35 vereadores, é que os indicados para a presidência de órgãos da administração indireta passem por sabatina na Câmara Municipal. Entre eles, Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma); Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg); Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); Agência Municipal de Turismo (Agetul); Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) e Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas).

Segundo o projeto, que altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município, depois da arguição pública, os vereadores devem votar se o indicado pelo Município tem condições de assumir o cargo. A aprovação depende de maioria simples. Elias Vaz defende a importância de um processo mais transparente de escolha. “A sabatina torna pública a decisão. Vemos com frequência nomeações que atendem a critérios políticos, mas é preciso saber se a pessoa tem condições técnicas de estar à frente daquele órgão”.

O vereador cita o exemplo da Comurg. “Será que, ao assumir, o presidente tem noção da folha de pagamento, da situação da Companhia, da estrutura física e de equipamentos, das principais necessidades do órgão? Muitas vezes não. E essa demora em tomar pé da situação pode prejudicar a administração pública”, explica Elias.]

A sabatina já é aplicada como condição para muitos cargos em nível federal. Foi o caso, por exemplo, do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Antes de assumir, ele, que era ministro da Justiça, foi sabatinado pelo Senado. “Essa prática gera mais transparência e permite à população ter mais informações sobre quem vai ocupar o cargo”, finaliza o vereador.