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Thalys Alcântara Da editoria de Cidades
O governador de Goiás, Marconi Perillo, antecipou o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinará a saída imediata do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) das ruas, e anunciou a abertura de 1.500 vagas para soldado da Polícia Militar. A decisão foi comunicada ontem pela manhã no Palácio Pedro Ludovico Teixeira na presença de integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP).
As vagas serão preenchidas através de novo concurso da PM e não existe previsão para convocação do excedente do concurso de 2012. Um processo seletivo simplificado vai preencher outras mil vagas para serviço administrativo. Os novos funcionários permitirão a transferência de policiais concursados que fazem serviço interno para o policiamento preventivo e ostensivo, aumentando o número de agentes nas ruas.
A decisão do governador gerou descontentamento entre os excedentes do concurso de 2012. Eles foram responsáveis por um acampamento de mais de 50 dias em frente ao Palácio Pedro Ludovico. Na época a contratação dos policiais temporários era questionada pelo movimento, que pediu a convocação do excedente à Justiça. De acordo com um deles, um grupo no Facebook usado para a mobilização do grupo foi fechado há três dias. “Eu sabia que ia abrir outro concurso, o governador ficou com raiva porque ‘botaram quente’ pra tirar o Simve”, disse.
Pelas redes sociais alguns policiais do Simve responsabilizaram a decisão do STF ao movimento de excedentes e ironizaram o novo concurso. “E no fim de tudo o Simve afundou abraçado com os senhores excedentes. E para nos dar novas esperanças veio nosso grande e honrado governador e jogou uma boia para os náufragos”, escreveu o integrante de um grupo online a favor dos policiais voluntários.
Na última sexta-feira (10), o governador Marconi Perillo manifestou apoio aos policiais do Simve. Disse que estaria torcendo para que eles passassem em um concurso da PM. “Com o nível de preparo deles, eles poderiam ser recrutados por forças do mal. Mas eles preferiram ser recrutados para as forças do bem. É preciso lembrar que são homens que treinaram anos e anos no Exército”, declarou Marconi, quando anunciou o pagamento de horas extras há policiais concursados.
Esperança
O deputado federal João Campos (PSDB) vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 301/08 do rio-grandense Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que permite serviço militar na polícia e nos bombeiros. Ela foi criada em 2008 antes do caso goiano, mas sua aprovação daria base para a lei estadual do Simve.
Apesar do apoio, o deputado goiano disse que a tramitação de uma PEC é um processo longo. “Eu não quero ser pessimista, mas acho que nós teríamos certa dificuldade de ter essa emenda aprovada esse ano”, admitiu em um programa de rádio na 730 AM. Se retomada, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) e por uma Comissão Especial que realizará 40 sessões para analisar o texto, ser votada no plenário em dois turnos para em seguida passar para o Senado Federal.
Ano passado, João Campos apresentou um projeto de lei para instituir o Simve em todo o território nacional, com algumas alterações do projeto goiano – a lei não permitiria exceder 10% da força policial do Estado. Entretanto, com a decisão de inconstitucionalidade do STF, o apoio a esse projeto se torna inviável.
