A Defensoria Pública da União (DPU) está empenhada em garantir que candidatos em situação de vulnerabilidade possam participar dos cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Recentemente, a DPU entrou com uma ação civil pública contra a União e outras instituições responsáveis, buscando alternativas que assegurem a inclusão nesse processo seletivo.
A ação se concentra em grupos específicos, como gestantes, lactantes e pessoas com condições de saúde que os impedem de participar das atividades presenciais. A DPU argumenta que a rigidez das normas atuais pode prejudicar não apenas a saúde emocional e física desses candidatos, mas também a sua chance de permanência no concurso.
Medidas Inclusivas
O pedido da DPU inclui a implementação de aulas remotas, a possibilidade de realização do curso em datas alternativas e o abono de faltas por motivos de saúde. A proposta visa criar um ambiente mais inclusivo e acessível, permitindo que todas as pessoas tenham a oportunidade de se qualificar sem comprometer sua saúde ou a relação com seus filhos.
O edital do CPNU estabelece uma frequência mínima de 75% nas atividades presenciais, o que exclui automaticamente aqueles que não conseguem se deslocar até Brasília. A ausência de flexibilidade é um dos pontos críticos levantados pela DPU, que considera isso uma violação dos direitos fundamentais.
Direitos e Oportunidades
A DPU enfatiza que essa questão não diz respeito apenas à inclusão de grupos vulneráveis, mas também à dignidade e aos direitos humanos. A falta de adaptações necessárias fere princípios constitucionais, como o direito à saúde e à proteção da maternidade. Para a Defensoria, é urgentemente necessária uma intervenção judicial para garantir que as normas do concurso sejam justas e abrangentes.
Conforme a DPU, o apoio a candidatos em condições desiguais é uma obrigação do Estado, e a promoção de um ambiente acessível é uma forma de garantir a equidade nas oportunidades de emprego público. Assim, a ação tramita na 1ª Vara Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com a expectativa de que mudanças efetivas sejam implementadas.
