Lei do artesão gera polêmica

Artesãos alegam que não foram consultados e que já existe o Programa do Artesão Brasileiro (PAB)

Postado por Fernanda Laune em 30 de Outubro de 2015 às 22h05

Artesãos são aqueles que dedicam seu talento em transformar matérias-primas em artesanato, que transformam pequenos pontos em bordados, que transformam cerâmica em belas esculturas e levam referências culturais populares para a sociedade. Eles começaram a transformar matéria-prima em peças únicas desde o período neolítico (6.000 a.C), e agora são oficialmente reconhecidos como profissão. Mas o problema é que a lei não é tão bem vinda para alguns.

A Lei do Artesão (nº 13.180) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União. No texto que regulamenta como profissão, estabelece diretrizes para as políticas públicas dirigidas à categoria e define parâmetros para o exercício da atividade. Além disso, define a criação de uma Escola Técnica Federal de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de formação.

“O artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do país e traz a identidade cultural das nossas regiões, dos estados brasileiros, além de movimentar a economia regional. Essa lei vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas e a destinação de linhas de crédito para esses trabalhadores, ou seja, para apoiar o artesão e também permitir a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria”, explica o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

A artesã Celma de Oliveira, presidente da Cooperativa Bordana, aprova a lei. A cooperativa foi criada em 2008 para homenagear a filha Ana Carolina que faleceu vítima de leucemia, como uma maneira manter viva a memória da filha e melhorar a autoestima de 27 moradoras, bordadeiras, do Conjunto Caiçara.

“Aprovação da Lei 13.180 representa um avanço histórico para os artesãos do nosso país.  É um reconhecimento estratégico de uma luta que vem de anos. São mais de 9 milhões de pessoas que representam quase 3% do PIB nacional. E desses 9 milhões há de se destacar que  87% são mulheres”, afirma Celma. Para ela, sem dúvida que a aprovação é um passo importante para a garantia e defesa de direitos mais do que justos.

Questionamentos

O questionamento de alguns artesãos é como a lei determina que eles terão que contribuir para a Previdência, o profissional só poderá renovar a Carteira Nacional somente quando estiver com todos os pagamentos com a previdência em dia. Pensando nos pequenos artesãos, o custo pode gerar um transtorno, diz artesão que não quis ser identificado. Além disso, a crítica seria também pela criação da Escola Técnica.

Para André Milhomem Franco, gerente de Artesanato da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a criação da lei que regulamenta a profissão de artesão na aparência é boa. “Porém na essência ela pode ser contraproducente, pois promete criar instrumentos de apoio ao artesão que já existem dentro do próprio Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), que, por exemplo, já reconhece desde 2013 o beneficiário da Carteira Nacional como um profissional do setor”, conclui.

André Franco explica que para ele, o maior problema de todos é que os verdadeiros artesãos brasileiros não foram consultados e nem sequer ouvidos. “A lei veio de cima para baixo sem haver um debate mais profundo nos estados e municípios com os maiores interessados, os artesãos”, completa.

Esse é também a insatisfação da artesã Hilda da Costa Freire, 38, que tem o artesanato como meio de sustento da família há 15 anos. Ela utiliza a cerâmica como matéria-prima e traz referências em seu trabalho a iconografia local e regional de Goiás. “Eu como desconheço essa lei, quem faz e entende de artesanato não foi comunicado para dar opiniões. Estão querendo acabar com os programas que nos beneficia e apoia, por isso não concordo com essa lei”, ressalta.  Para a artesã Hilda, o governo deveria melhorar os programas já existentes. “E não ficar criando leis pensando que vai nos beneficiar, sendo que na verdade só vai prejudicar”, indaga.

Programa do artesanato

O Programa do Artesanato Brasileiro tem como finalidade coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro e também em promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendorismo.

Em Goiás são 3.465 artesãos e trabalhadores manuais cadastrados no programa. “Destes mais de três mil já receberam a Carteira Nacional que os identifica profissionalmente; concede isenção de ICMS; possibilita a venda dos produtos com nota fiscal; e permite que ele participe das principais feiras de artesanato do país”, afirma André Franco.