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Pagamento de terceirizados da UFRJ deverá ser regularizado esta semana

Da Agência Brasil


Os trabalhadores terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em greve pelo não recebimento de salários, deverá ter a situação regularizada até quinta-feira (19).  Para isso, no início deste mês, a Venturelli, empresa responsável pelos serviços de limpeza, almoxarifado e portaria da universidade, firmou com o Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) um termo de ajustamento de conduta (TAC), com aprovação da UFRJ, comprometendo-se em regularizar o pagamento de salários e vale-transporte dos empregados, sob pena de multa diária de R$ 300 por empregado, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A procuradora do trabalho Carina Bicalho, do MPT-RJ, que conduz o inquérito civil e negocia com a universidade, a empresa e os empregados uma solução para o impasse, disse que “a obrigação de pagar salários é da empresa empregadora, que deveria ter caixa para suportar a falta de repasse do pagamento das notas fiscais pelo tomador, nesse caso a universidade, por, no mínimo, 90 dias”. Além disso, os valores em atraso pagos aos trabalhadores, de acordo com o TAC, deverão ser acrescidos de multa de 2% do valor da remuneração, além de correção monetária.

O MPT-RJ determinou que a Venturelli concluisse o pagamento de todos os trabalhadores com salários atrasados de agosto até a última sexta-feira (13), sob pena de aplicação da multa. A empresa informou já ter pago, desde a assinatura do TAC, parte dos atrasados, com os acréscimos pactuados. Esta semana, a Venturelli tem de apresentar, em audiência no MPT-RJ, os comprovantes dos pagamentos aos empregados.

A UFRJ informou que, entre 19 de outubro e 5 de novembro, foram repassados R$ 963 mil para a empresa a fim de fazer o pagamento dos salários. Além disso, segundo a universidade, o Ministério da Educação liberou R$ 7.967.934,00, na última sexta-feira (13. Desse valor, de acordo com a UFRJ, R$ 480 mil foram transferidos hoje (16) para a empresa também para pagamento dos 972 terceirizados.

A presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ, Waldnea Nascimento, voltou a responsabilizar a Venturelli pelos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados. “A empresa desde que entrou não faz o pagamento corretamente. Entra para alguns trabalhadores e para outros não entra [o salário depositado na conta]. Quando ela assumiu a limpeza [da universidade] foi o caos porque a empresa não pagou nada. Muitas famílias perderam as casas porque não tinham dinheiro para pagar o aluguel", afirmou Waldnea.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a empresa Venturelli não respondeu às perguntas até a publicação desta reportagem.

Editor Aécio Amado

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