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Os vetos presidenciais à Lei 13.606/2018, que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foram criticados, ontem, por senadores e participantes de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Os vetos presidenciais anularam o perdão de algumas multas e encargos sobre as dívidas rurais.
O programa, conhecido como Refis Rural, foi criado com o objetivo de facilitar e reduzir o pagamento dos débitos rurais em todo o País, mas quando foi à sanção presidencial, no início de 2018, foi aprovado com vetos. A nova forma de cobrança dos débitos prevista no programa ainda dever ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), os vetos à lei e a falta de uma definição jurídica têm provocado dúvidas junto aos produtores rurais.
“O fato é que essa insegurança jurídica tem retardado a adesão dos produtores ao programa, o que, somado ao fato de terem sido postos vetos à lei, pode acabar inviabilizando a participação de boa parte daqueles que poderiam se beneficiar dessa medida”, declarou, no que concorda também o deputado federal Roberto Balestra (PP-GO), conforme disse ao Diário da Manhã.
O assessor da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) Eduardo Condorelli criticou na audiência o veto presidencial à redução da contribuição previdenciária feita por produtores rurais e empresariais. Na Faeg, o assunto teve repercussão, mas, oficialmente, ninguém se manifestou publicamente.
“A redução que foi aplicada aos produtores como pessoa física deveria ter sido aplicada também aos produtores como pessoa jurídica”, afirmou.
Segundo Ifag, 15% da soja foi colhida
A colheita da safra de soja 2017/2018 está apenas no começo no Estado. De acordo com informações do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), cerca de 20% da área de soja já foi colhida até hoje. Goiás, que também está com o atraso em razão do tempo chuvoso, a exemplo de outros Estados, como o Tocantins, que apresenta maiores prejuízos.
“Essas chuvas, principalmente na próxima semana, podem trazer algumas complicações para a nossa colheita. Isso pode impactar a qualidade e até o potencial produtivo, mas vai impactar principalmente a janela de plantio de milho safrinha”, disse Palavro, lembrando que o cereal é plantado após a soja.
Ainda que alguns especialistas alertem que as chuvas poderão atrasar ainda mais o plantio de milho segunda safra, Palavro destacou que as precipitações também podem ajudar no desenvolvimento das lavouras, até porque previsões climáticas mais estendidas apontam tempo mais seco em março e abril.
A região Sudoeste tem área colhida mais avançada, de 30%. Mesmo com andamento da colheita, a safra de soja está com produtividades menores do que observado no ano passado, quando foi positiva. “Porém as produtividades ainda estão em níveis satisfatórios, e deveremos ter uma safra cheia”, destaca o analista de mercado Cristiano Palavro.
Nos últimos dez dias a colheita avançou 10% no Estado, ou seja, 330 hectares de soja foram colhidos neste período. A projeção é de que a área plantada nesta safra 2017/2018 seja de 3,39 milhões de hectares de soja, alta de 3,4% em relação ao ano passado, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Por outro lado, o Ifag aponta alcance em torno de 10,94 milhões de toneladas – 1,4% acima do ano passado. Assim, espera-se a mesma produtividade do ano passado. “Nós do Ifag acreditamos em algo em torno de 3.230 quilos por hectare (53,8 sacas por hectare), redução de 2,1% em relação à safra passada”, diz Palavro.
No Tocantins, os trabalhos de colheita da soja já registram um atraso de mais de 10 dias devido ao excesso de chuvas. Com apenas 4% da área cultivada colhida até o momento, os produtores já ressaltam algumas perdas pontuais com grãos avariados. O Oeste do estado apresenta a situação mais grave, principalmente nas regiões de Lagoa da Confusão, Marianópolis e Caseara, segundo o boletim do Notícias Agrícolas.
"Temos soja avariada, muita umidade e filas em secadores, problemas rotineiros aos produtores. Mas o que nos assola é o baixo percentual colhido até o momento e as chuvas ainda previstas para os próximos dias. Cenário que pode agravar as perdas aos agricultores", explica Maurício Buffon, presidente da Aprosoja TO.
A liderança ainda reforça que o seguro das lavouras é pouco utilizado pelos produtores rurais no estado. "Algumas áreas são financiadas nos bancos, então temos um seguro obrigatório. Porém, não é a nossa realidade", completa.
Diante dos preços mais baixos, os produtores fizeram poucos negócios antecipados com a soja nesta temporada, assim como em outras regiões produtoras. Atualmente, a saca da soja é cotada entre R$ 63,00 a R$ 64,00 no estado, preço aquém do necessário ao agricultor, ainda na visão do presidente da Aprosoja TO.
"Precisamos de valores a partir de R$ 65,00 a R$ 70,00 a saca para ter um faturamento. Os atuais patamares não são suficientes para saldar as contas dos produtores", destaca Buffon.
Diante do atraso no início do plantio da soja e agora na colheita, a janela ideal de cultivo do milho safrinha foi comprometida no estado. Os produtores deveriam semear o cereal até o próximo dia 25 de fevereiro.
