É fundamental orientação especializada na compra e venda de imóveis rurais, afirmam especialistas

O
agronegócio em Goiás alcançou marca importante para a economia do Brasil e está
entre os segmentos que impactam diretamente para o bom desempenho do PIB do
estado. Neste contexto, o mercado de compra e venda de imóveis rurais também
cresceu significativamente, tornando assim muito importante a contratação de
uma assessoria especializada para a negociação de fazendas.

Fabricio Cruvinel, agricultor em Hidrolândia e técnico em transações
imobiliárias especializado em negociação de fazendas, avalia que o mercado em
Goiás está muito favorável para a compra e venda de imóveis rurais. “O
nosso clima é bom, nossas terras são produtivas para plantar e criar gado, além
disso o agronegócio está em franco crescimento”, pontua.

O técnico em transações imobiliárias ressalta que o mercado de
pequenas propriedades rurais, no formato de sítios para o lazer, também
apresentou um significativo crescimento nas regiões próximas às cidades. Ele
faz um alerta para todo comprador ou vendedor de terra que, ao prospectar um negócio,
procure uma assessoria especializada. “É importante formalizar o contrato
com segurança e para isso é fundamental ter uma assessoria jurídica
especializada em agronegócio”, orienta ele.

Fabrício Cruvinel diz que há uma importante valorização da terra em
Goiás em decorrência do bom momento do agronegócio. Para o especialista em
compra e venda de fazendas, muitos negócios envolvem imóveis de alto valor, o
que gera um pouco de medo por parte de quem quer vender a terra e também para
quem quer comprar. “O comprador muitas vezes desfaz de um bem para comprar
uma propriedade, seja para produzir grãos ou investir na criação de gado. E em
vários casos ele tem interesse em pagar parte do valor da terra com a própria
produção, sejam sacas de grãos ou cabeças de gado”, explica.

Ele acredita que tal situação pode gerar insegurança ao comprador ou
vendedor na hora da negociação e, por isso, tudo precisa ficar muito bem
formalizado e previsto em contrato. Fabrício Cruvinel informa que outro passo
importante na hora de negociar uma terra está em observar qual é a previsão do
Plano Diretor do município que a propriedade está inserida para evitar
problemas futuros. “Existem casos que, por causa da previsão do Plano
Diretor para a área onde o terreno está situado, muitos produtores ficam com a
terra parada, sem ter condições de produzir, por puro desconhecimento do que
prevê o Plano Diretor”, acrescenta.

Cuidados
importantes

De
acordo com a advogada Roberta Freire, especialista em direito do agronegócio e
sócia da VFA Direito do Agronegócio, é fundamental para quem irá negociar uma
propriedade rural avaliar como está a situação ambiental da mesma. “É um cuidado básico. Você, inclusive,
poderá não conseguir realizar alguma atividade futura que pretenda desenvolver
naquela fazenda”, orienta.

Roberta
Freire destaca que o contrato deve prever possíveis custos com danos ambientais
para que o comprador não precise arcar com despesas que assumirá sem ter
ciência de que elas seriam cobradas dele. Além disso, a especialista alerta
para a importância de checar se existem danos ambientais a serem reparados na
terra, já que o comprador assumirá toda a responsabilidade de custear a
recuperação, o que é muito mais oneroso que pagar uma multa, por exemplo.

Para Roberta Freire, muitos compradores de terras deixam de contratar uma
assessoria especializada no momento da negociação do imóvel rural em razão dos
custos, sem considerar todos os benefícios da segurança jurídica e tributária
que este tipo de serviço irá lhe proporcionar. “Quanto mais informações o
comprador tiver, maiores serão as chances de que ele realize um bom negócio.
Fechar uma negociação sem observar vários critérios que muitas vezes não são
percebidos naquele momento pode representar prejuízos futuros para esse comprador”,
observa.

Informações
essenciais

O
advogado Eduardo Assis, especialista em Direito do Agronegócio e sócio da VFA
Direito do Agronegócio, salienta que um dos aspectos que é comum em algumas
transações está na intenção do proprietário da terra colocar o valor venal do
imóvel em contrato abaixo do preço de mercado com o objetivo de pagar menos
impostos. “Muitos produtores rurais estão calculando os custos com imposto
de renda com base no valor total do imóvel, mas o correto é utilizar apenas
para efeito de cálculo o valor do VTN (Valor da Terra Nua)”, esclarece.

Eduardo
Assis diz que muitos produtores são prejudicados por falta de informações e
alguns negociantes de terra apresentam documentos com divergências em relação
às áreas descritas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no ITR (Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural). “Alguns cadastros são feitos por
profissionais diferentes e é comum encontrar divergências quanto às áreas de
preservação ambiental, por exemplo, que são declaradas nos documentos em locais
georreferenciadamente diferentes”, diz.

O
especialista ressalta ainda que o proprietário da terra poderá ter vários
problemas futuros com a declaração de informações divergentes, como ter
dificuldades em realizar financiamentos bancários para conseguir produzir.
“O produtor rural precisa ter acesso ao crédito para poder se desenvolver
e avançar nos negócios”, arremata.