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O Brasil passa por um momento difícil, o que tem exigido esforço do governo e das empresas no sentido de romper os desafios presentes.
O País já passou por crises, mas as mais recentes têm se apresentado de forma intensa e complexa, principalmente no âmbito da economia, das instituições e da política.
Temos nos deparado com o aumento da inflação, da energia, dos combustíveis, dos juros, do desemprego, além de déficits na balança comercial, baixo índice do crescimento do PIB e de confiança do empresariado.
Somos um dos países com maior carga tributária do mundo e nenhuma nação se desenvolve sem empresas fortes e competitivas. O que mais nos assusta é que, mesmo diante desse ambiente desfavorável, o clima de insegurança jurídica e de elevados custos aumenta a cada instante.
É essencial retomar as condições de controle da inflação e restabelecer o equilíbrio das contas públicas.
A melhoria do ambiente de negócios, a capacidade de competição das empresas nacionais e a retomada do crescimento exigem um processo contínuo de aperfeiçoamento das regras e das instituições.
Um dos assuntos mais discutidos recentemente é a adoção de medidas de ajuste fiscal, apresentadas pelo governo federal.
Uma delas está contemplada no PL 863/2015, que aumenta de 1% para 2,5% a alíquota da contribuição para a Previdência Social incidente sobre a receita bruta de produtos industriais que fazem o recolhimento sobre essa base. Também aumenta de 2% para 4,5% para as empresas de tecnologia da informação, call center, construção civil e pesada, de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.
Essas mudanças representam um retrocesso, pois gerarão grandes impactos no setor produtivo e no poder de compra da população.
Segundo cálculos do governo federal, os custos das indústrias de transformação serão elevados em R$ 5,6 bilhões em um período de 12 meses após o aumento das alíquotas. Na indústria da construção, provocará um aumento de R$ 1,1 bilhão no mesmo período.
A política de desoneração da folha foi implementada pelo governo federal em 2011, com o objetivo de reduzir os gastos com a mão de obra e para promover a competitividade durante a crise financeira internacional.
A atual crise no Brasil é considerada mais complexa e exige medidas que contribuam com o aumento da produtividade e da competitividade das empresas.
Como voltar atrás, com ações que oneraram ainda mais a produção? Como o setor produtivo lidará com o planejamento e compromissos feitos com base nas alíquotas anteriores?
Insegurança jurídica e instabilidade econômica são fatores que comprometem o ambiente dos negócios no Brasil e desestimulam a atração de investimentos, tornando-nos menos competitivos no cenário internacional.
É o caso da adoção de Normas Regulamentadoras, como a NR 12, em que têm sido impostas às empresas adequações em máquinas e equipamentos que até então tinham autorização para serem utilizadas. Há casos de máquinas importadas, que em seus países de origem são utilizadas normalmente, mas ao chegar ao Brasil não podem ser instaladas por não se enquadrarem nas exigências da Norma.
Podemos citar também a terceirização, prática utilizada em vários países do mundo, mas que aqui enfrenta dificuldades para a sua regulamentação, por questões políticas, ideológicas e preconceituosas. A terceirização é uma prática que contribui com a competitividade das empresas e com a segurança do trabalhador, sendo primordial o seu reconhecimento.
A crise é uma realidade e reconhecemos que são necessárias providências urgentes, que precisam vir acompanhadas de objetivos e ações estruturadas e capazes de melhorar efetivamente a economia brasileira.
O momento exige cautela, atenção, eliminação de conflitos e a unidade de propósitos entre governo, Congresso Nacional e setor produtivo.
Temos acompanhado uma série de projetos em tramitação na Câmara e no Senado, bem como disputas entre as Casas e o governo, o que é prejudicial ao desenvolvimento do país como um todo. É necessário celeridade nas votações e andamento das propostas, mas precisa haver avaliações sistemáticas sobre o que se está votando, bem como os impactos que podem ser gerados na sociedade. Acima de tudo é fundamental a harmonia de propósitos e a soma de esforços para resolver os entraves que têm atrapalhado o crescimento do país.
Nossos inimigos estão lá fora e têm feito as suas lições de casa. Não podemos perder tempo e nem oportunidade. Precisamos de reformas estruturais, que contribuam com o surgimento de novos negócios, atraiam investimentos e permitam às empresas competir.
Necessitamos de um sistema tributário mais harmônico e racional. Aumento de tributos, que já são muitos e elevados, deve ser combatido. A economia brasileira não suporta a criação de qualquer nova tributação e aumento nas alíquotas.
São necessárias medidas que eliminem a burocracia, possibilitando eficiência nas ações, e a redução do gasto público, com a implantação de regras de contenção do crescimento dos gastos e revisão de prioridades no orçamento das despesas públicas.
O setor produtivo precisa ser reconhecido como um parceiro nesse processo de mudança. São imprescindíveis novas regras de concessões e marcos regulatórios que deem segurança jurídica às empresas para alocação de recursos e investimentos.
A superação desses obstáculos são quesitos primordiais para a recuperação da economia brasileira.
A missão de reverter esse cenário adverso e desfavorável compete a toda a sociedade, sendo imprescindível a soma de esforços de todos os setores.
A CNI tem atuado de forma proativa e propositiva, com a participação em diversos debates com empresários, trabalhadores, sindicatos, instituições, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o propósito de contribuir com sugestões para avançarmos na agenda de desenvolvimento e retomada do crescimento do País.
Mesmo diante das dificuldades e entraves, persistiremos com nossos propósitos de lutarmos por um país melhor, com a consolidação de um ambiente mais favorável para os negócios, com empresas competitivas, produtivas, que geram mais empregos, renda e receitas para o Brasil, de forma racional, sustentável, menos onerosa, com estímulos, segurança jurídica e qualidade de vida para a população.
(Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL); diretor deral do Instituto Euvaldo Lodi (IEL))
