![Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados](https://cdn.dm.com.br/img/Artigo-Destaque/130000/1200x720/Artigo-Destaque_00132857_00-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dm.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F130000%2FArtigo-Destaque_00132857_00.png%3Fxid%3D633155%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1721194663&xid=633155)
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19/12) o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta mantém a meta de déficit zero para o ano que vem, conforme defendido pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A votação ocorreu de forma semipresencial, permitindo que parlamentares votassem remotamente via aplicativo. A opção visa garantir o quórum para as votações.
O relator, deputado Danilo Forte (União-BA), manteve a definição de prazos para empenho de emendas parlamentares impositivas, individuais ou de bancada. Foi instituída uma trava de R$ 23 bilhões para limitar contingenciamentos.
O valor reservado para emendas bateu recorde de R$ 49 bilhões, sendo R$ 25 bi para individuais e R$ 12,5 bi para bancada. Foram retirados os prazos para emendas de comissão, mantendo-se destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022.
Inicialmente, o relator havia incluído o Sistema S no Orçamento da União, mas recuou alegando que a mudança traria mais transparência aos recursos públicos destinados às entidades.