Congresso já tem planos para perpetuar esquema

Líderes do Centrão na Câmara e
no Senado querem
usar o Plano Plurianual (PPA),
proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro
anos, para validar o orçamento secreto e
blindar essas emendas de cortes durante o próximo mandato presidencial. A
articulação faz parte da estratégia para evitar que as emendas sejam derrubadas
pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).

No desenho feito por
líderes da Câmara e
do Senado,
o PPA seria usado para carimbar programas de interesse dos deputados e
senadores. Essas ações, por sua vez, seriam irrigadas com dinheiro do orçamento
secreto. Com essa manobra, parte dos programas prioritários só seria executada
com as emendas secretas, amarrando o projeto às verbas de maior interesse do
Congresso.

O orçamento secreto,
revelado pelo Estadão,
consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento
para redutos eleitorais de deputados e senadores sem transparência. O governo
libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.

Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões
para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os
investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para
manter o controle independentemente do resultado das eleições presidenciais.

Atualmente, as emendas
já estão vinculadas a programas do PPA. Pelas regras do Congresso, um recurso
só entra no Orçamento se estiver de acordo com o plano plurianual. O projeto,
no entanto, traz programas genéricos e abarca praticamente qualquer recurso que
um parlamentar queira destinar para sua base eleitoral. A ideia agora é
condicionar a execução do PPA às emendas secretas, sob o pretexto de tornar o
projeto efetivo e ao mesmo tempo manter o esquema.

O PPA é enviado pelo
presidente da República sempre no primeiro ano de mandato e define os programas
que deverão ter prioridade no Orçamento nos quatro anos seguintes, como
saneamento básico e moradia. Ou seja, o presidente eleito terá que enviar a
proposta para os anos de 2024 a 2027. O Congresso tem duas opções para mexer no
PPA: alterar o projeto em vigor (2020-2023), que depende de proposta inicial do
presidente da República ao Congresso, ou alterar o próximo plano, que vai valer
para os anos de 2024 a 2027.

A prioridade dos
deputados e senadores é efetivar a mudança logo, mas ainda não há uma definição
de quando isso será feito. O Congresso está de olho no PPA justamente para
garantir a execução do orçamento secreto nos próximos anos e apresentar uma
defesa ao STF com o argumento de que está vinculando as emendas a projetos
estratégicos do País. Dessa forma, os parlamentares esperam blindar o
mecanismo.

Controle
de Orçamento

A
articulação do Congresso passa por aumentar o poder da Comissão Mista de
Orçamento (CMO) na aprovação das emendas do orçamento. Em 2023, todos os
recursos dependerão da assinatura do presidente da comissão,
deputado Celso Sabino (União-PA), aliado do presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), para serem pagos, além da decisão do governo de liberar os
repasses. Anteriormente, a indicação só dependia da assinatura do relator-geral
e já ficava pronta para o Executivo efetuar o pagamento. O relator do Orçamento
de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do ex-presidente Lula.

A
intenção dos parlamentares é transformar a CMO no “coração” do orçamento
secreto e assim validar a indicação das emendas. Integrantes do colegiado dizem
que, usando o PPA para fixar as emendas, é possível dar continuidade a obras e
projetos de interesse do Congresso e evitar paralisações e questionamentos dos
órgãos de controle. “A
participação do Congresso do Brasil precisa se adequar à realidade global de
protagonismo no Orçamento, claro que à luz dos holofotes dos órgãos de
controle”, afirmou o presidente da CMO, Celso Sabino, ao falar que o colegiado
tem adotado medidas para planejar a distribuição dos recursos entre as regiões
do País.