Caiado defende controle externo em Encontro Nacional de TCM´s

O governador Ronaldo Caiado proferiu palestra, na quinta-feira, 20, no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM’s), em Goiânia. O evento contou com a participação de servidores dos tribunais de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pará, em um momento de troca de experiências e fortalecimento de laços institucionais. O tema da palestra foi “Relações Político-Institucionais estratégicas para os TCMs”.

Caiado defendeu a importância dos órgãos de controle externo para a fiscalização da gestão pública, de forma a prevenir atos de corrupção e o mau uso do dinheiro público. Para ele, os TCM’s não podem sofrer com ingerências políticas: “O TCM é um órgão independente e o governador tem de respeitar essa autonomia. Se não for assim, o tribunal se torna um grande desserviço ao Estado e ao País. A sociedade deseja uma gestão mais transparente, ética e responsável”, afirmou.

Presidente do TCM-GO e da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Joaquim de Castro explicou que, além do trabalho fiscalizatório, os órgãos de controle externo possuem função de orientação, auxiliando as câmaras municipais e os prefeitos de todas as regiões. “Hoje os Tribunais estão em uma fase de orientar para fazer com que os gestores errem o mínimo possível, e o dinheiro chegue à população”, pontuou o conselheiro.

Durante a palestra, o governador lembrou a celebração de convênio do Governo de Goiás com o TCM-GO, em  2021, para implementar o Programa de Compliance Público em 40 municípios goianos. Com orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE), 13 cidades já deram início ao projeto piloto: Bela Vista de Goiás, Buriti Alegre, Campos Verdes, Cidade Ocidental, Flores de Goiás, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Itapuranga, Quirinópolis, Rio Quente, Senador Canedo e Vianópolis.

Assim como na administração estadual, o compliance nos municípios estabelece um conjunto de procedimentos que asseguram a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais. “Com esse trabalho, os processos são analisados passo a passo e podemos saber se um programa lançado vai chegar realmente à população”, disse Caiado.