Uma espera de 30 anos

Ele explica que a pensão é pequena e sofreu cortes por conta de mudanças de entendimento na Justiça. “Na época foi vinculada ao salário mínimo. Aí saiu uma súmula que obrigou a não vinculação dela ao salário mínimo. Mas hoje, é pouco, muito pouco. Pagar energia, água, coisinhas que ela precisa… E ela fica preocupada todo mês, afinal, se o dinheiro vai dar”.

França diz que a sentença responsável por conceder a indenização data de 1992, mas jamais foi cumprida. “Se o Estado colocar na fila de precatórios para receber, ainda vai demorar uns três anos, diz o atual advogado”, explica.

Para ele, é um caso especial que precisa ter preferência. “Ocorre que não tem. Parece incerto: ninguém sabe quando! Fica na espera”, diz.

Ana Lúcia, também irmã de Francisca, diz que a família “cuida com amor”. Mas não tem sido fácil: “Já temos limitação. Minha indignação é: se tem estado que diz que protege o deficiente, que por sinal é deficiente física e mental, cadê a proteção? Pois esse ano, em dezembro, completam 30 anos do ocorrido”.

Sistema adota fila de pagamentos

José França Ferreira, irmão de Francisca, diz que não sabe mais o que fazer. “Venho ao Diário da Manhã novamente para ver se resolve, pra ver se o pessoal vê, pois o processo fica no Judiciário, de mão em mão. Escondido”.

Para o curador, dar atenção à irmã é algo imensurável, mas toda ajuda é necessária para melhorar a qualidade de vida dela. “Não é fácil, mas estamos vencendo”, diz.

A busca pelo pagamento da indenização esbarra no sistema de precatórios brasileiro. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), existe um departamento de precatórios no poder, que trabalha para dar celeridade aos pagamentos. É possível obter informações pelo telefone (62) 3236-5387.

O art. 100 da Constituição Federal regula a forma de pagamento. “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim”.

Um pedido de indenização que se arrasta há quase 30 anos tem deixado perturbados os familiares da doente mental Francisca França Ferreira, que, em 1992, teve o braço necrosado no Núcleo de Saúde Mental Wassily Chuc, no extinto Hospital Adauto Botelho, após uma injeção conduzida de forma incorreta.

Na época, o caso se agravou, e Francisca foi levada para o Hospital das Clínicas, onde teve seu braço, por fim, amputado contra sua vontade e dos familiares.

José França Ferreira, curador definitivo da irmã, afirma que o caso teve rápida exposição pública e tornou-se um inquérito policial. Ele traz ao DM reportagens da época, realizadas justamente pelo Diário da Manhã, com relatos sobre o desenrolar do inquérito criminal.

Hoje, todavia, após a incapacitação, a irmã recebe uma pensão que não chega a R$ 500 e exige toda atenção da família para atendê-la.

Em parte, a demora começou quando um advogado deixou o processo ser arquivado. “Por demorar demais, procurei o Fórum. O advogado falava que estava acompanhando, acompanhando… Descobri, isto sim, que o processo estava arquivado. Andando pelo Fórum, em 1996, encontrei doutor Vilanir (hoje procurador do Ministério Público de Goiás) lá no corredor do Fórum. Ele era promotor de Justiça em defesa de vítimas e pediu a documentação para desarquivar. Ajudou muito, acompanhou. Mas chegou uma época que precisei passar o processo para outro advogado”.

José França diz que o cuidado com a irmã é dividido pelos sete irmãos. “Francisca é especial. E a questão financeira é complicada. Ela ganhou a pensão, mas é muito reduzida. Por isso a indenização é uma questão de Justiça. É um direito dela”.

Ele explica que a pensão é pequena e sofreu cortes por conta de mudanças de entendimento na Justiça. “Na época foi vinculada ao salário mínimo. Aí saiu uma súmula que obrigou a não vinculação dela ao salário mínimo. Mas hoje, é pouco, muito pouco. Pagar energia, água, coisinhas que ela precisa… E ela fica preocupada todo mês, afinal, se o dinheiro vai dar”.

França diz que a sentença responsável por conceder a indenização data de 1992, mas jamais foi cumprida. “Se o Estado colocar na fila de precatórios para receber, ainda vai demorar uns três anos, diz o atual advogado”, explica.

Para ele, é um caso especial que precisa ter preferência. “Ocorre que não tem. Parece incerto: ninguém sabe quando! Fica na espera”, diz.

Ana Lúcia, também irmã de Francisca, diz que a família “cuida com amor”. Mas não tem sido fácil: “Já temos limitação. Minha indignação é: se tem estado que diz que protege o deficiente, que por sinal é deficiente física e mental, cadê a proteção? Pois esse ano, em dezembro, completam 30 anos do ocorrido”.

Sistema adota fila de pagamentos

José França Ferreira, irmão de Francisca, diz que não sabe mais o que fazer. “Venho ao Diário da Manhã novamente para ver se resolve, pra ver se o pessoal vê, pois o processo fica no Judiciário, de mão em mão. Escondido”.

Para o curador, dar atenção à irmã é algo imensurável, mas toda ajuda é necessária para melhorar a qualidade de vida dela. “Não é fácil, mas estamos vencendo”, diz.

A busca pelo pagamento da indenização esbarra no sistema de precatórios brasileiro. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), existe um departamento de precatórios no poder, que trabalha para dar celeridade aos pagamentos. É possível obter informações pelo telefone (62) 3236-5387.

O art. 100 da Constituição Federal regula a forma de pagamento. “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim”.