Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Leia também:

• Autódromo de Goiânia terá asfalto refeito sem custos para estado
• Luzes misteriosas no céu de Anápolis intrigam moradores e geram relatos de possível OVNI
• Mulher presa por se passar por criança já havia sido detida em Goiás por falsidade ideológica
• Caiado acusa Lula de torcer por tarifa dos EUA contra o Brasil por interesse eleitoral
• Lula volta a falar em traição e diz que Flávio é capaz de vender o país por interesses mesquinhos