Atacadista de alimentos é autuada por propaganda enganosa

O Procon Goiás fiscalizou e autuou nesta terça-feira, 26, uma atacadista de alimentos localizada no Setor Novo Horizonte, em Goiânia, pela prática de propaganda enganosa, após receber 18 denúncias de consumidores sobre o local.

“O estabelecimento anunciou vários produtos de hortifrúti pelo preço de R$ 0,99 o quilo ou a unidade (como alho, cebola, banana e limão, entre outros), o que provocou uma grande procura dos consumidores. No entanto, eles encontraram as gôndolas completamente vazias”, afirma o Procon.

De acordo com a instituição, a promoção, com validade para os dias 26 e 27 de abril, foi amplamente divulgada nas redes sociais, no site da empresa e em panfletos. Também foram anunciados na oferta itens como produtos de limpeza e higiene pessoal, macarrão instantâneo, gelatina e biscoito.

“A empresa foi autuada com base no Parágrafo 1º do Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe a publicidade enganosa, além do inciso III do artigo 6º, que obriga a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, entre outros”, informou o Procon.

A empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao órgão e poderá pagar uma multa cujo valor varia de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, dependendo da natureza da infração, faturamento da empresa e se há ou não reincidência.

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