ICMS sobre combustíveis sofre mudanças
Redação DM
Publicado em 13 de março de 2022 às 16:46 | Atualizado há 3 anos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto das Leis Complementares (PLP) 11/2020, na madrugada desta quinta-feira (10), fazendo com que haja uma alíquota unificada e um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível no Brasil.
Porém, não foi uma proposta que agradou a todos, os governadores foram contra essa decisão, mas já os especialistas no assunto mostram que a medida pode beneficiar os consumidores que irão pagar menos no preço final da bomba.
O ICMS varia muito de um estado para o outro, pois é determinado pelo governo estadual e é calculado através da distribuição e no preço da bomba dos postos. Sendo que é uma das fontes de renda dos estados e que esse valor fixo pode afetar na arrecadação dos caixas.
Inclusive o Coordenador do Fórum Nacional de Governadores, o piauiense Wellington Dias (PT) informou que irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa mudança
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