TCM-GO questiona licitação direcionada em hospital de Aparecida

O conselheiro Sérgio Cardoso, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), notificou o prefeito Gustavo Mendanha e o secretário municipal de saúde, Alessandro Magalhães, a explicarem a opção por “contratar Organização Social com exigência do atestado de capacitação técnica em local com mais de 200 (duzentos) leitos”.

A decisão foi preferida em um processo instaurado para apurar denúncias de que a Secretaria Municipal de Saúde abriu chamamento público, uma espécie de licitação, para contratar uma outra Organização Social para fazer a gestão do HMPA (Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia) e que essa licitação estaria direcionada.

Segundo o Ministério Público de Contas, com atuação no TCM, pesam sobre esse chamamento graves suspeitas de que o processo está viciado desde o início para beneficiar alguma OS que seja da preferência de Gustavo Mendanha ou Alessandro Magalhães.

“O fato de exigirem comprovação de gestão em hospital com mais de 200 leitos na data da publicação do edital é um fator que limita muitas Organizações Sociais sérias e com capacidade de fazer essa gestão, mas que não podem comprovar esse atestado técnico e isso é totalmente descabido”, revela um dos auditores que atuam na investigação do Tribunal.
Os envolvidos no processo sabem que o prefeito Gustavo Mendanha tem declarada intenção de colocar a Sociedade Israelita Albert Einsten na gestão do HMAP e não medirá esforços para atingir esse fim. Seu secretário de saúde, Alessandro Magalhães, defende a OS Agir, que faz a gestão do HUGOL e do Crer para comandar a unidade por influência do ex-secretário da Saúde Paulo Rassi, condenado a 7 anos de cadeia por desviar recursos da saúde quando ocupou o mesmo cargo em Goiânia.

No Acórdão prolatado pelo conselheiro Sérgio Cardoso há a recomendação também para a secretária executiva de licitação, Virgínia Oliveira, prestar as mesmas explicações sob pena de suspensão cautelar do processo de chamamento.

Paralelamente a essa decisão circulou nos meios da Polícia Civil, Ministério Público e do TCM a informação de que gestores do HMAP, que participam dos processos desde o início das operações estariam avaliando a possibilidade de fazer uma delação premiada sobre o hospital. “Tem gente que sabe muito ali, que conhece tudo o que foi feito e que estaria disposto a contar tudo o que sabe para garantir a transparência. Quem tem culpa no cartório pode colocar as barbas de molho e ficar preocupado, porque em um ano de altíssima voltagem política como será esse muita coisa pode ficar comprometida se alguém abrir a boca pra narrar atividades pouco republicanas”, comentou o mesmo auditor.

A Prefeitura de Aparecida esclarece que ao considerar a experiência prévia em gerenciamento de hospitais com mais de 200 leitos no Chamamento Público para a seleção de Instituição que irá administrar o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), o poder público municipal busca garantir a capacidade técnica dos concorrentes. O HMAP é um hospital de grande porte, com 220 leitos, e o objetivo de todo o edital é selecionar a entidade melhor qualificada.

Em nota a Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que a comprovação de experiência para gerenciamento de hospitais com mais de 200 leitos não é obrigatória. E que isso não torna inviável ou provoque qualquer restrição aos interessados em administrar hospitais do município.

Confira a nota completa:

A Prefeitura esclarece que a comprovação de experiência no gerenciamento de hospitais com mais de 200 leitos não é obrigatória e que, portanto, não inviabiliza e nem restringe a participação de entidades interessadas, apenas melhor classifica quem demonstra tal expertise.

Informa ainda que esse critério de pontuação também esteve presente no último edital de Chamamento Público que selecionou a atual Organização Social responsável pelo gerenciamento do hospital e já foi, inclusive, motivo de análise pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM), que em decisão colegiada admitiu a legalidade da cláusula.

A Prefeitura reitera que não há direcionamento no edital e que diversas instituições candidatas comprovaram a experiência no gerenciamento de grandes hospitais, nivelando a qualidade técnica entre as candidatas.

A Prefeitura informa ainda que todos os atos do processo licitatório são públicos, elaborados de acordo com a legislação vigente e passíveis de revisão, e que o chamamento público é acompanhado pelos órgãos fiscalizadores.

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