TCE ainda não retomou julgamento das contas de tucanos goianos

Fio Direto

Inelegibilidade
Caso o TCE-GO, depois de ouvidas as partes, mantenha a mesma decisão sobre as contas de governo de 2018 dos ex-gestores Marconi Perillo e José Eliton e o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás acompanhe o parecer prévio do Tribunal e reprove as contas dos tucanos, Perillo e Eliton podem ficar inelegíveis por até oito anos.

Teletrabalho
Decreto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), publicado na edição de ontem (18/01) do Diário Oficial do Município, autoriza a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades da administração pública municipal, até o limite de 50% dos servidores e empregados, a critério dos titulares das pastas, exceto aqueles serviços considerados essenciais.

Despencou
A falta de investimentos em Aparecida de Goiânia nos últimos anos fez com que o município despencasse mais de 200 posições no ranking Firjan, em relação a 2019. Da 26ª posição, Aparecida passou a ocupar a 249ª colocação. O Índice Firjan de Gestão Fiscal é um estudo que analisa as contas dos municípios brasileiros a partir de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

Competitividade recuou
Outro ranking em que o município administrado por Gustavo Mendanha (sem partido) experimenta queda é o de Competitividade dos Municípios, um estudo do Centro de Liderança Pública que avalia 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos. Nesse ranking, que começou a ser medido em 2020, Aparecida de Goiânia caiu sete posições em 2021 e agora ocupa a 209ª colocação no ranking geral.

Medidas
Para retomar os investimentos na cidade, segundo informações divulgadas na imprensa, a prefeitura de Aparecida de Goiânia pretende tomar em empréstimos a bagatela de R$ 700 milhões. O valor representa mais do que o dobro do que a cidade arrecada com impostos (em 2020, a receita com impostos do município foi de R$ 323,9 milhões).

Pessimismo
O ex-presidente do Banco Central e pré-candidato ao Senado por Goiás, Henrique Meirelles (PSD), disse ao Jornal Opção que a previsão para a economia brasileira em 2022 é de estagnação, ou seja, situação em que o produto nacional não cresce, levando a consequências como elevado índice de desemprego e escassez de renda.

Negativo
Depois de anunciar que havia apresentado quadro febril e cancelar agenda na tarde de segunda-feira (17/01), o governador Ronaldo Caiado (DEM) divulgou resultado de teste para Covid-19 e Influenza. Ambos deram negativos.

É falso que vacinas causaram mortes

Não é verdade que as vacinas contra Covid-19 já provocaram 10.616 mortes, como é dito por negacionistas em redes sociais. Pessoas que são contra as vacinas tem usado de forma tendenciosa os números citados no Vaers (Vaccine Adverse Event Reporting System), sistema de notificação de eventos adversos de vacinas dos EUA. Entretanto, essa base de dados contém informações fornecidas voluntariamente e não verificadas por profissionais da saúde.

Segundo o CDC (Centers for Disease Control and Prevention, órgão do governo dos EUA) e a FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora americana), que mantêm a plataforma, “os relatórios do Vaers por si só não podem ser usados para determinar se uma vacina causou ou contribuiu para um evento adverso ou doença”. A checagem foi feita pela agência “Aos Fatos Mais”.

Linha cruzada

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Educação Abraham Weintraub e das Relações Exteriores Ernesto Araújo fizeram críticas, durante live, à aliança do presidente com os partidos do Centrão, como o PP de Ciro Nogueira (Casa Civil) e Arthur Lira, presidente da Câmara, e o próprio PL de Valdemar Costa Neto. Chateado, Weintraub disse que os “conservadores foram substituídos pelo Centrão”, e Ernesto Araújo reclamou que o bloco político “começou a dominar e pautar o governo”.

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) ainda não tem data para retomar o julgamento das contas dos ex-governadores de Goiás Marconi Perillo e José Eliton, ambos do PSDB, referentes ao exercício de 2018. Em 2019, o plenário do Tribunal julgou parecer prévio pela rejeição das contas dos tucanos, apontando, entre outros ilícitos, que o resultado orçamentário e financeiro das contas de Perillo e Eliton foi de R$ 3,5 bilhões negativos. Somando-se os restos a pagar dos exercícios anteriores e, ainda, as despesas não empenhadas, acrescidos da indisponibilidade de caixa, a unidade técnica concluiu que, ao final de 2018, o rombo nas contas públicas do Estado foi superior a R$ 7 bilhões. O julgamento do parecer se deu em julho de 2019. No entanto, em junho do ano passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu aos ex-governadores mandado de segurança para anular a votação do parecer pelo pleno do TCE-GO e determinou que o processo retornasse ao tribunal para ser retomado do ponto em que deveriam ter sido intimadas as partes para apresentação de defesa prévia. Os tucanos alegaram à justiça que, “todo o processo tramitou no âmbito do TCE sem a ciência dos ex-governadores e sem oportunizar-lhes o direito elementar ao contraditório, à apresentação de defesa, à produção de provas ou à sustentação oral na sessão que julgou o parecer prévio emitido”. Nas suas contrarrazões, o TCE-GO sustentou que a alegação dos impetrados não deveria prosperar, uma vez que a fase de análise técnica por parte do órgão, que culmina na aprovação do Parecer Prévio, não se confunde com o julgamento realizado pela Alego, e, por isso, a oportunidade dos ex-governadores de exercerem a ampla defesa e o contraditório deve se restringir somente àquela a ser efetivada perante o parlamento goiano, foro competente para aprovar ou reprovar as contas de governo.

Fio Direto

Inelegibilidade
Caso o TCE-GO, depois de ouvidas as partes, mantenha a mesma decisão sobre as contas de governo de 2018 dos ex-gestores Marconi Perillo e José Eliton e o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás acompanhe o parecer prévio do Tribunal e reprove as contas dos tucanos, Perillo e Eliton podem ficar inelegíveis por até oito anos.

Teletrabalho
Decreto do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), publicado na edição de ontem (18/01) do Diário Oficial do Município, autoriza a adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades da administração pública municipal, até o limite de 50% dos servidores e empregados, a critério dos titulares das pastas, exceto aqueles serviços considerados essenciais.

Despencou
A falta de investimentos em Aparecida de Goiânia nos últimos anos fez com que o município despencasse mais de 200 posições no ranking Firjan, em relação a 2019. Da 26ª posição, Aparecida passou a ocupar a 249ª colocação. O Índice Firjan de Gestão Fiscal é um estudo que analisa as contas dos municípios brasileiros a partir de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

Competitividade recuou
Outro ranking em que o município administrado por Gustavo Mendanha (sem partido) experimenta queda é o de Competitividade dos Municípios, um estudo do Centro de Liderança Pública que avalia 65 indicadores, organizados em 13 pilares temáticos. Nesse ranking, que começou a ser medido em 2020, Aparecida de Goiânia caiu sete posições em 2021 e agora ocupa a 209ª colocação no ranking geral.

Medidas
Para retomar os investimentos na cidade, segundo informações divulgadas na imprensa, a prefeitura de Aparecida de Goiânia pretende tomar em empréstimos a bagatela de R$ 700 milhões. O valor representa mais do que o dobro do que a cidade arrecada com impostos (em 2020, a receita com impostos do município foi de R$ 323,9 milhões).

Pessimismo
O ex-presidente do Banco Central e pré-candidato ao Senado por Goiás, Henrique Meirelles (PSD), disse ao Jornal Opção que a previsão para a economia brasileira em 2022 é de estagnação, ou seja, situação em que o produto nacional não cresce, levando a consequências como elevado índice de desemprego e escassez de renda.

Negativo
Depois de anunciar que havia apresentado quadro febril e cancelar agenda na tarde de segunda-feira (17/01), o governador Ronaldo Caiado (DEM) divulgou resultado de teste para Covid-19 e Influenza. Ambos deram negativos.

É falso que vacinas causaram mortes

Não é verdade que as vacinas contra Covid-19 já provocaram 10.616 mortes, como é dito por negacionistas em redes sociais. Pessoas que são contra as vacinas tem usado de forma tendenciosa os números citados no Vaers (Vaccine Adverse Event Reporting System), sistema de notificação de eventos adversos de vacinas dos EUA. Entretanto, essa base de dados contém informações fornecidas voluntariamente e não verificadas por profissionais da saúde.

Segundo o CDC (Centers for Disease Control and Prevention, órgão do governo dos EUA) e a FDA (Food and Drug Administration, agência reguladora americana), que mantêm a plataforma, “os relatórios do Vaers por si só não podem ser usados para determinar se uma vacina causou ou contribuiu para um evento adverso ou doença”. A checagem foi feita pela agência “Aos Fatos Mais”.

Linha cruzada

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros da Educação Abraham Weintraub e das Relações Exteriores Ernesto Araújo fizeram críticas, durante live, à aliança do presidente com os partidos do Centrão, como o PP de Ciro Nogueira (Casa Civil) e Arthur Lira, presidente da Câmara, e o próprio PL de Valdemar Costa Neto. Chateado, Weintraub disse que os “conservadores foram substituídos pelo Centrão”, e Ernesto Araújo reclamou que o bloco político “começou a dominar e pautar o governo”.