Vereadores aprovam aumento de verba de gabinete para R$ 78 mil

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, ontem, em primeira votação, projeto apresentado pela mesa diretora, que propõe aumento de R$ 62 mil para R$ 78 mil o valor das verbas disponíveis nos gabinetes dos parlamentares para a contratação de pessoal. Somente a vereadora Gabriela Rodart (DC) se manifestou de forma contrária à matéria.

Com a aprovação da chamada verba de gabinete 25% maior do que a atual, também foi criada a possibilidade de servidores receberem gratificações de até 7,9 mil. O valor fixo atual é de R$ 3,8 mil. A matéria ainda determina que vereadores tenham maior flexibilidade para contratação dos servidores. Se antes o limite de contratados era de 13 comissionados e 2 efetivos (um total de 15 servidores), o número agora passa a variar entre 10 e 25, com salários entre R$ 1,8 mil e R$ 8,8 mil.

Atualmente, a Câmara paga o salário dos 13 comissionados, com um total que teoricamente pode chegar a R$ 62 mil, e o Paço Municipal arca com o pagamento dos servidores efetivos da administração pública direta que são cedidos à Casa Legislativa. Gratificações cedidas a servidores da Casa também são bancadas pela Câmara de Goiânia.

Vereadores, no entanto, afirmam que ainda que haja a criação dessa verba do gabinete e o aumento das gratificações, não haverá despesas extras da Casa. Isso porque os R$ 16 mil extras resultariam de uma média de tudo que já era pago aos servidores efetivos que estão à disposição dos gabinetes e recebem gratificação.

“A Câmara de vereadores, assim como todas as Casas Legislativas, só pode usar aquilo que o duodécimo permite, não pode usar nenhum recurso fora desse duodécimo. É assim que funciona e que a constitucionalidade determina”, diz o vice-presidente Clécio Alves (MDB), ao jornal Opção Online, ao ressaltar que o valor a ser pago já estava previsto nas despesas gerais da Casa.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde a matéria foi aprovada na última sexta-feira, 8, enquanto ocorria na Casa a prestação de contas do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o vereador Henrique Alves (MDB) esclarece que “cada vereador tem um determinado quantitativo de cargos em seu gabinete e o que vai mudar é passar aquilo que era da mesa para os gabinetes, além de mudar a forma de contratação”.

Ponto biométrico
Entre as alterações na forma de contratação, também fica estabelecida a criação de registro de presença do servidor por ponto biométrico. A medida será regularizada por meio de portaria a ser publicada pela mesa diretora. O objetivo, segundo o emedebista e presidente da CCJ, é obter maior transparência e adequar os parâmetros de contratação da Câmara com os demais, como o da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). “Está sendo criada uma série de inovações no sentido de dar transparência e, como analisado na última semana pela CCJ, não está havendo aumento de despesa por esse projeto”, pontua.