Direito e Avesso

RETROCESSOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO
Na semana que passou a Câmara dos Deputados aprovou mais um retrocesso no combate à corrupção. Agora foi a vez da lei da ficha limpa. Com o novo ataque aos instrumentos legais de combate à corrupção o candidato que tiver sido condenado por improbidade administrativa, por não ter prestado contas de sua administração, não será impedido de ser candidato. Trata-se de mais um retrocesso praticado pela Câmara dos Deputados. Depois de desfigurar, por completo, a lei de improbidade administrativa, que se transformou no principal instrumento de combate à corrupção no Brasil. A Câmara dos Deputados atacou a lei da ficha limpa, que visa garantir que candidatos corruptos não possam disputar as eleições. Esta lei representou um grande passo para o país e, talvez por isso, também está sendo desfigurada.

Tanto em um caso como no outro, o Senado Federal poderá corrigir os erros da Câmara dos Deputados. Contudo, ainda assim, a Câmara poderá desconsiderá-los e o que é pior o Presidente da República que poderia vetaras mudanças maléficas para o combate à corrupção já se manifestou favorável as mudanças na nova lei de improbidade administrativa. Não se duvida que faça o mesmo com este ataque a lei da ficha limpa. Como é sabido o Presidente tem no Centrão sua base de sustentação no parlamento e este bloco parlamentar é a favor do desmonte da legislação de combate à corrupção.

CURTAS:
Cinco pré-candidatos disputam a eleição na OAB/GO: Rafael Lara Martins, Pedro Paulo Medeiros, Rodolfo Otávio Mota, Valentina Jugmann e Júlio Meirelles. A pré campanha ganhou outra dimensão após a divulgação de pesquisa do SERPES sobre a eleição que aponta Rafael Lara Martins, apoiado pela atual administração, como o favorito para vencer as eleições. A oposição aposta na divisão da situação que tem mais de um candidato. O Órgão Especial do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por unanimidade, nessa última quinta-feira, suspender preventivamente por 90 dias o advogado Lucas Bernardino Castro. Ele é acusado de ofender magistrados e outros servidores públicos em recurso de apelação, protocolado junto ao TJGO. O STJ suspenderá os prazos processuais de 02 a 31 de julho, em razão das férias dos Ministros daquela Corte. Ministro Marco Aurélio de Mello se aposentará no próximo dia 05 de julho por ter atingido a idade de 75 anos, o que torna a sua aposentadoria compulsória. Antes era aos 70 anos, com o aumento se reduziu a renovação no Judiciário e no MP, o que tem sido alvo de muitas críticas, porém ainda sem força suficiente para alterar esta situação. Entre os nomes mais cotados para assumir a nova vaga figura o do atual AGU, André Mendonça. O conheci algum tempo, pois também estudou na Universidade de Salamanca na Espanha, onde fez Mestrado e Doutorado em combate à corrupção. Certamente não lhe faltam atributos para ocupar o cargo de Ministro do STF.

Cármen Lúcia
Cármen Lúcia Antunes Rocha é Ministra do STF, já presidiu a Corte. Foi procuradora do Estado de Minas Gerais, onde é professora de Direito Constitucional da PUC, desde 1.983. Mestre em Direito pela UFMG. Foi a segunda mulher a ser nomeada para o STF. Assumiu o STF em 2.006, por indicação do ex-presidente Lula.

Ronny André Rodrigues
Ronny André Rodrigues é advogado empresarial, pós-graduado em Direito Processual Civil. Foi membro da Comissão de Defesa do Consumidor e juiz do tribunal de ética e Disciplina da OAB.