Aparecida de Goiânia discute aumento de impostos

O poder Executivo de Aparecida de Goiânia enviou aos vereadores projeto que trata da atualização de impostos do município que constam na Lei Complementar nº 046/11, que institui o Código Tributário do município.

Caberá a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovar
ou emendar a norma, que visa, segundo as justificativas, a “desburocratização
dos procedimentos fiscais municipais”.

Enviado na segunda-feira, 14, o projeto de lei atualizará
a planta de valores dos imóveis do município, mecanismo que geralmente serve
para aumentar a arrecadação.

Um dos textos propõe aumento do valor venal dos
imóveis que estão dispostos na região dos eixos estruturantes.

Vereadores que apoiam a mudança justificam que muitos
imóveis do município custam mais do que o valor atual utilizado para a cobrança
de imposto e o aumento seria, portanto, justo.  

“Para apurar tais valores, a Comissão não mediu
esforços, utilizando-se de instrumentos tecnológicos e da realização de
pesquisas, sendo que, após as reuniões, alguns bairros tiveram o valor venal
dos imóveis reduzidos, outros, aumentos iguais ou inferiores à inflação, ou
ainda, corrigidos, tendo por base os preços de mercado, sendo a Planta de
Valores definida após tais estudos e análises de planilhas comparativas”, diz o
prefeito Gustavo Mendanha (MDB) em sua mensagem enviada aos vereadores.

O prefeito esclarece que os aumentos ocorrerão onde
a Prefeitura de Aparecida realizou melhorias: “Nas situações em que os valores
foram aumentados, a valorização, na maioria dos casos, decorreu da realização
de obras públicas, em especial do programa de asfaltamento dos bairros e
implantação de vias, como, por exemplo, os Eixos Estruturantes”.

Mendanha propõe a redução do ITBI (Impostos de
Transmissão de Bens Imóveis), tributo pago por quem compra um imóvel.

A redução de 75% é momentânea e valerá por seis meses.