PL pode incluir mulheres transexuais na Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um Projeto de Lei que inclui mulheres transgêneros e transexuais na Lei Maria da Penha. O projeto incluiu o recho “identidade de gênero” na parte da lei que afirma que “toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião” não pode sofrer violência.

A proposta pode ir direto para a Câmara sem passar pelo pelnário do Senado se não houver nenhum recurso. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) foi relatora e destacou também a existência de previsões judiciais nesse sentido. A proposta é do ex-senador Jorge Viana (PT-AC).

Os congressistas Juíza Selma (PSL-MT) e Marcos Rogério (DEM-RO) apresentaram votos pela rejeição. Segundo eles a alteração desvirtuaria a proteção das mulheres. Já Alessandro Vieira (PPS-SE) concordou com o mérito, mas defendeu uma legislação específica para o tema.