Mais mulheres na Ordem
Diário da Manhã
Publicado em 22 de setembro de 2018 às 04:42 | Atualizado há 7 anos
Tendo em vista uma série de questionamentos acerca do movimento “Mais Mulheres na Ordem”, bem como provocações em redes sociais e citação de meu nome em entrevistas concedidas à imprensa sobre o assunto, sinto-me na obrigação de esclarecer que, no último dia 04 deste mês, quando da Sessão Ordinária do Conselho Federal da OAB, na qual se realizou votação sobre a exigência da cota mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção da Ordem, não pude estar presente porque tive de participar de 07 audiências na Comarca de Posse (GO), defendendo direitos constitucionais de agentes políticos (vereadores em desfavor do município de Guarani), oportunidade em que também tive a honra de ser nomeado advogado dativo para um ato processual penal, com arbitramento de minhas primeiras UHDs (Unidade de Honorários Dativos).
Portanto, em decorrência do pleno exercício da advocacia, aproveitei para atender solicitação e dar condição de participação ao amigo Conselheiro Federal substituto, Dalmo Jacob, justificando assim minha ausência nesta última sessão do CFOAB.
Destaco que eu tinha plena convicção do desfecho positivo em favor do legítimo movimento “Mais Mulheres na Ordem”, tendo em vista que, em sessão anterior, a aprovação da referida matéria foi debatida e quase aclamada, entretanto, a votação foi postergada para aquela sessão, com nomeação de comissão especial pelo presidente Claudio Lamachia.
Neste sentido, após vários posicionamentos prévios das bancadas, inclusive a goiana, indicando a inexistência de polêmica, fiquei tranquilo, crente que o resultado da votação seria positivo, independentemente da minha ausência justificada. Contudo, repentinamente, para minha completa surpresa, a bancada goiana refluiu desse posicionamento e, em voto manifestado pela interlocutora da bancada e representante das advogadas goianas, Conselheira Federal Valentina Jungmann, a OABGO posicionou-se contra a exigência da cota mínima de mulheres entrar em vigor já neste ano.
Apesar de sua notória competência técnica, postura ética e política, é de se lembrar que Valentina Jungmann ascendeu à titularidade do Conselho Federal na ocasião da formação da chapa em virtude do nosso reconhecimento de seu protagonismo no legítimo movimento em prol de uma maior inserção de mulheres na política classista da Ordem, motivo pelo qual, a propósito, substituiu o decano Marisvaldo Cortez Amado, deslocando-o para a suplência do Conselho Federal.
Ratifico ainda, que já havia registrado publicamente minha posição por “Mais Mulher da Ordem”, em virtude da minha lealdade e coerência com os compromissos que assumi. Eu jamais envergaria para promover acomodações políticas, nem mesmo subestimaria a reflexão da sociedade e da advocacia acerca de tal mudança de posicionamento, a qual ficou especialmente desrespeitosa com a advocacia quando, ao passo em que votou contra a cota vigorar agora em 2018, a bancada goiana fez “recomendação”, para que as seccionais já a aplicassem neste ano.
A propósito, como reiteradas lideranças da advocacia feminina têm questionado: “porque postergamos o justo direito para amanhã, se podemos exigi-lo?”. Ao tentar – tentar – explicar a mudança de posição da bancada da OAB-GO no Conselho Federal, Valentina Jungmann tentou o impossível: justificar o injustificável.
Dito isso, concluo reiterando que sempre defendi e seguirei defendendo, já para as eleições de 30 novembro deste ano, a consolidação do justo direito, que, na presente situação, é a cota mínima de 30%¨de mulheres nos cargos de direção, nas chapas da OAB, não violando assim, o princípio da anualidade. Para tanto, bastaria ampliar a boa exegética do direito consolidado. Mas, ao que parece, este não era e não é o interesse da atual gestão da OAB-GO.
(Leon Deniz, conselheiro federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil)
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