Candidato é perseguido por ser gay e defender descriminalização de droga

•  Ele diz que experiências como a do Uruguai, Holanda e Portugal constituem referências para o Brasil
•  Direitos das prostitutas fazem parte de sua pauta identitária. Profissionais do sexo devem possuir direitos trabalhistas, previdenciários, acesso ao SUS, propõe
•  Artigo 5º da Constituição Federal estabelece que a execução da sentença penal condenatória deverá ocorrer somente depois do processo transitado em julgado, frisa

Homofobia, moralismoude­nista e farisaico e precon­ceito político e ideológico. É o que teriam motivado a denún­cia contra o Policial Rodoviário Fe­deral, graduado em Direito, mestre em Direitos Humanos e aluno espe­cial de Doutorado, Fabrício Rosa, 39 anos de idade. O candidato do Psol [Partido Socialismo e Liberdade], ao Senado da República. No dia 7 de outubro de 2018

– O processo tramita, hoje, na Corregedoria-Geral. Da Polícia Ro­doviária Federal. Em Goiás.

O ativista de defesa dos Direitos Humanos, dos LGBTs e das mu­lheres, negros, indígenas, quilom­bolas, prostitutas é acusado por assumir a sua identidade homos­sexual. Mais: por declarar a falên­cia da política global de Guerra às Drogas, executada, na Améri­ca Latina, pelos Estados Unidos das Américas, e defender a des­criminalização de todas as drogas existentes.

– Não há outro caminho.

TUTELA ESTATAL

A descriminalização, produção sob controle do Estado, sob as re­gras da Vigilância Sanitária, com permissão para cooperativas de usuários, cadastro de consumi­dores em farmácias, cobrança de impostos, cujo recurso financeiro arrecadado serviria para a execu­ção de políticas públicas na Saúde, para criação de clínicas de desin­toxicação a dependentes quími­cos, explica.

– Políticas públicas contemporâ­neas e de saúde pública.

O pesquisador aponta que 80% dos recursos movimentados pelo PCC [Primeiro Comando da Capi­tal], maior organização criminosa do Brasil, seriam oriundos do trá­fico de drogas. A estratégia pode­rá quebrar o crime organizado, re­duzir índices de violência no País, como o de 2017, que traz um pa­tamar de 63 mil homicídios nos 12 meses do ano, em 27 unidades da fede­ração.

– Uma tragédia social. O maior número de homicídios do mundo.

EXPERIÊNCIAS

Fabrício Rosa diz que experiên­cias como a do Uruguai, Holanda e de Portugal constituem referên­cias para o Brasil. Com a descrimi­nalização, o consumo diminuiu, registra. “O paradoxal é os Estados Unidos, que deflagram a Guerra às Drogas, como arma geo­po l í t i ­ca, para ampli­ficar a sua presença na América Latina, como na Colômbia, Peru e Méxi­co, é o maior centro consumidor”.

– Estados, nos EUA, já regula­mentam consumo, cultivo.

Libertário, humanista, de for­mação iluminista e cultura enci­clopédica, o socialista, defensor das liberdades é favorável à lega­lização do aborto. Mulheres po­bres, negras, das periferias mor­rem em condições precárias por tentar, em situações insalu­bres, sem a presença do Estado, a interrupção da gravidez, um direito inalienável ao destino do seu corpo, pontua.

– Para impedir que mais mulheres, adoles­centes, negras, pobres continuem morrendo.

Os direitos das prosti­tutas também fazem par­te de sua pauta ‘identitária’. ‘Profissionais do sexo’ devem possuir direitos trabalhistas, previdenciários, acesso ao Siste­ma Único de Saúde, o SUS, cria­do pela Constituição Federal de 1988, a Carta Magna Cidadã, propõe. O direito à Euta­násia é um tema que pode entrar em debate, sim, na socie­dade ci­vil no Brasil, frisa.

– Di­re i tos p a r a todos.

PRISÃO ILEGAL

O artigo 5º da Constituição Fe­deral estabelece que a execução da sentença penal condenatória deverá ocorrer somente depois do processo transitado em julgado, após o esgotamento de todos os recursos e em instâncias existen­tes do Poder Judiciário, analisa. A prisão, portanto, do ex-presiden­te da República Luiz Inácio Lula da Silva [PT] é absolutamente ile­gal, insiste ele.

– A prisão é ilegal, sim. Insisto.

O operador do Direito, PRF concursado, Fabrício Rosa afirma que o Brasil é signatário dos Pac­tos Internacionais, da Organiza­ção das Nações Unidas, a ONU, e precisa acatar a resolução do orga­nismo mundial, libertar o ex-ope­rário metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva e aceitar o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. O petista lidera a corri­da eleitoral.

– Tratados Internacionais devem ser cumpridos. É o que determina o Direito Internacional.

Jair Bolsonaro, deputado fede­ral e capitão do Exército na reser­va, homem que tentou armar uma bomba para explodir instituições em 1986, é sexista, misógino, ho­mofóbico, racista, fascista, avêsso à democracia, não respeita os direi­tos humanos, faz apologia à tortura e defende o coronel do DOI-CODi [SP], centro de torturas, Carlos Al­berto Brilhante Ustra, ataca.

– Uma excrescência política.

OPÇÃO PERIGOSA

Uma opção perigosa, avalia. Com densidade eleitoral, lamen­ta. É preciso derrotá-lo, nas urnas eletrônicas, já em 7 de outubro de 2018, analisa. Neoliberal, ele quer o desmonte do Estado, a instalação do Estado Mínimo, como aponta o economista Paulo Guedes, des­taca. Assim como acelerar a Re­forma Previdência, atira. Além de aprofundar a Reforma Trabalhis­ta, contesta.

 80% dos recursos movimentados pelo PCC, maior organização criminosa do Brasil, seriam oriundos do tráfico de drogas

Fabrício Rosa

 

‘Mulheres pobres, negras, das periferias morrem em condições precárias por tentar, em situações insalubres, sem a presença do Estado, a interrupção da gravidez

 PERFIL

Nome: Fabrício Rosa

Idade: 39 anos

Formação: Graduado em Direito, mestre em Direitos Humanos, aluno especial de doutorado

Cargo: Pré-candidato ao Governo de Goiás

Projeto: Eleger-se ao Senado da República

Partido: PSol Trabalha: Policial Rodoviário