Daniel debate prisão após condenação em 2ª instância

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Daniel Vilela, rece­beu juristas de todo o país para de­bater em seminário a prisão após condenação em segunda instân­cia. O assunto está em discussão na comissão e Daniel Vilela já se declarou favorável à prisão após condenação em colegiado.

“Desde que assumimos a pre­sidência da CCJ nos comprome­temos com essa pauta que acaba com privilégios daqueles que têm recursos para pagar advogados re­nomados e protelar a prisão. A pri­são após condenação em segunda instância já ocorre em muitos paí­ses e já passa da hora de deixarmos claro na Constituição que também é o caso no Brasil, como já deter­minou o STF”, afirma Daniel Vilela.

Outra corrente acredita que, com uma condenação em cole­giado, num tribunal revisor, já é possível fazer valer a sentença. “Existe um entendimento de que, acima dos tribunais de justiça, ou seja, da segunda instância, não se analisa mais as provas dos autos, e já se venceu o risco de uma deci­são monocrática injusta. Sou des­sa corrente, por isso apoio a prisão após condenação em segunda ins­tância”, afirma o presidente da CCJ.

ALTERAÇÃO

Para Daniel, a alteração na Constituição em trâmite na Câ­mara deixará claro e evitará enten­dimentos diversos. “Hoje temos alguns condenados em segunda instância presos e outros, soltos. Isso gera uma sensação de injusti­ça, com impunidade para alguns. A PEC da prisão em segunda ins­tância visa acabar com isso”, explica