Vereadores querem a criação do Código Ambiental de Goiânia

Chegou ao fim, na última quar­ta-feira, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga o mau cheiro existente na Região Norte de Goiânia. Os vereadores fizeram visitas a empresas e colheram oi­tivas de representantes do poder público e da iniciativa privada. Fo­ram ouvidos o presidente da Agên­cia Municipal do Meio Ambiente (Amma), Gilberto Marques Neto, e o gerente responsável pela Cargill em Goiás, Renzo Rosa Reis.

O principal saldo da CEI foi a ini­ciativa do vereador Anselmo Pereira (PSDB), que determina que a Prefei­tura aprove até o fim deste ano o Có­digo Ambiental Municipal. “Goiânia chega aos 84 anos sem um Código Ambiental. A fiscalização era feita até esta CEI pela Secima(Secretaria Estadual de Meio Ambiente). O Có­digo cria condições objetivas para atuação da Amma(Agência Muni­cipal de Meio Ambiente), que atual­mente é guiada por resoluções, e “destravaria” a operação das ativi­dades econômicas, separando pe­quenas e grandes empresas, com a liberação mais rápida de licenças ambientais”, explica.

POLUIÇÃO

A falta de conclusão da ETE(Es­tação de Tratamento de Esgoto de Goiânia) e a poluição causa­da pela empresa Cargill Agríco­la, localizada na Rua Iza Costa, Chácaras Retiro, foram conside­radas as principais causas do mau cheiro durante a estiagem para os moradores da região Norte. O fedor atinge cerca de 40 bairros – incluindo os setores Goiânia 2, Urias Magalhães, Itatiaia, São Ju­das Tadeu, Criméia e Guanabara.

No relatório final, o vereador Lucas Kitão (PSL) defendeu o in­diciamento do prefeito Iris Rezen­de (MDB) como responsável dire­tamente nos atos que contribuíram com o mau cheiro, não impondo ou cobrando a execução do con­trato com a Saneago no tratamen­to de água e esgoto.

O vereador Anselmo Pereira discordou e a maioria dos mem­bros da CEI acompanhou seu en­tendimento de que o prefeito não poderia ser culpado se cabia a Se­cima e não a Amma a fiscalização ambiental. O voto foi acompanha­do por Gustavo Cruvinel (PV), Jair Diamantino (PSDC), Leia Klébia (PSC) e Welignton Peixoto (MDB). Apenas o presidente da comissão, Cabo Senna (PRP), e Kitão votaram por indiciar o prefeito.

Também foi pedido o indicia­mento do presidente da Saneago, Jalles Fontoura, e o superintenden­te da Cargill, Renzo Rosa Reis, devi­do às evidências de as duas empre­sas serem as principais causadoras do mau cheiro. Anselmo Pereira, Gustavo Cruvinel, Leia Klébia e Lu­cas Kitão votaram contra o requeri­mento, enquanto que os vereado­res Cabo Senna, Jair Diamantino e Weligton Peixoto votaram a favor.

CÂMARA COBRA PROVIDÊNCIAS ÀS EMPRESAS PARA COMBATER A POLUIÇÃO

O relator Lucas Kitão informou, no documento final, que o pre­sidente e o superintendente da Saneago e Cargill, respectivamente, “foram aconselhados a formar um grupo por técnicos com o obje­tivo de promover ações em parceria e buscar solução mais eficien­te para a contenção da poluição e do mau cheiro”. Uma cópia do re­latório foi enviado também ao Ministério Público Estadual.

RECOMENDAÇÕES

•  Estabelecimento do regime de compensação ambiental no município com o direcionamento do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas contra empresas que causarem mau cheiro na Região Norte sejam convertidas em investimentos para conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente naquele local, além de custear a aquisição de aparelhos de medição de odores para a Amma, que atualmente não os possui para realizar as fiscalizações.
• Seja remetido pela Amma, em até 15 dias úteis, um anteprojeto visando a conversão em projeto de lei dispondo sobre os parâmetros de medição e controle de odores em Goiânia.
•  Determinar que a Cargill implante o tratamento terciário dos resíduos sólidos e líquidos resultante dos processos de fabricação no prazo de até seis meses, sob pena de abertura de ações judiciárias e administrativas.
• Implantar o sistema de tratamento secundário na ETE no prazo máximo de dois anos e o sistema de tratamento terciário em até cinco anos.
•  Requalificar o aterro sanitário, com a implantação do sistema secundário e terciário do chorume produzido pelo lixo e evitar que o chorume seja tratado na ETE, como atualmente tem sido feito.
• Privatizar o aterro sanitário, para que uma empresa privada consiga dar soluções mais rapidamente, sem a burocracia da Prefeitura.
•  Readequar e investir na aquisição de equipamentos novos e moderno para os fiscais da Amma e criar uma base da agência no Goiânia 2 para monitoramento do mau cheiro.
• Criar um disque denúncia, pois os moradores da Região Norte não conseguem fazer uma denúncia na Prefeitura e precisam se dirigir à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema).
•  Implantar o sistema de tratamento terciário na Cargill.