Projeto de lei de Marcos Abrão incentiva contratação de autistas

O PL 9960/2018, apresenta­do, ontem, na Câmara dos De­putados, institui a concessão de incentivos fiscais a todas as em­presas que empregarem pessoas diagnosticadas com o Transtor­no do Espectro Autista. A ma­téria é de iniciativa do deputa­do federal Marcos Abrão (PPS) e defende maior amparo legal a quem é portador do transtor­no. Segundo o parlamentar “o autismo tem diferentes níveis e é preciso garantir uma par­ticipação melhor das pessoas com o transtorno na sociedade. Nós temos autistas que conse­guem cumprir uma rotina basi­camente normal, se destacando em matemática, música e artes, por exemplo. Temos que ofere­cer condições para que elas con­sigam se inserir no mercado de trabalho, sejam produtivas e te­nham uma relação mais equili­brada na sociedade”, afirmou.

De acordo com o texto da pro­posta, as empresas que contrata­rem pessoas com o transtorno ficam isentas das contribuições legais desses trabalhadores, como a contribuição previden­ciária, além de desconto de até 2% na base de cálculo do imposto de renda e de tributos sobre o lu­cro líquido da organização. Caso o projeto seja aprovado, o incen­tivo será concedido por até qua­tro após a contratação do funcio­nário, desde que o contrato de trabalho não seja interrompido.

Para Marcos Abrão, trata-se de uma doença que atinge parte considerável da população mun­dial hoje e para a qual “precisa­mos estar atentos: uma em cada 68 crianças é diagnosticada com o transtorno. A legislação já pre­vê uma série de iniciativas para quem contrata pessoas com de­ficiência, mas ainda há muita re­sistência quando se fala de au­tismo e temos que mudar isso, quebrar essa resistência”, disse.