CCJ aprova projetos para proteger vítimas de violência

Em comemoração ao mês da mulher a Comissão de Consti­tuição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou um con­junto de pautas prioritárias es­tabelecidas pela bancada femi­nina, que asseguram proteção à vítimas de violência e promoção dos direitos das mulheres.

“São iniciativas que garantem mais proteção às mulheres víti­mas de violências. A Lei Maria da Penha trouxe um grande avan­ço à legislação no que se refere ao combate à violência domés­tica e familiar, mas ainda temos que punir com mais rigor os cri­mes cometidos contra as mulhe­res e protege-las”, disse a senado­ra Lúcia Vânia (PSB-GO).

Dois projetos preveem mudan­ças na Lei Maria da Penha. Um es­tabelece a realização de uma au­diência para revogação de prisão preventiva de quem for enqua­drado na Lei; o outro possibilita a aplicação de medidas proteti­vas de urgência contra o agressor.

Uma das propostas aprovadas determina que hospitais e profis­sionais de saúde tenham prazo de cinco dias, contados a partir da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à delegacia mais próxima ou ao Ministério Público. O projeto que determina o fornecimento de um dispositivo móvel de segurança às mulheres vítimas de violência, co­nhecido como botão do pânico, para alertar a polícia imediatamen­te em casos de ameaça ou agressão também foi aprovado.

A CCJ aprovou ainda o pro­jeto que prevê reserva de vagas, sem custos, para mulheres em si­tuação de violência doméstica e familiar nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem do Sistema S. Outro projeto aprova­do torna lei a decisão do Supremo Tribunal Federal que prevê a tro­ca da prisão preventiva pela do­miciliar para mulheres grávidas.