Andrey: não há conflito entre Câmara e prefeitura

“Não há disputa com a prefeitu­ra, pois a decisão judicial é a confir­mação das prerrogativas legais do Poder Legislativo”, afirmou o pre­sidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (MDB), ao descartar conflitos entre os dois poderes por conta da polêmica do reajuste do IPTU.

Ao justificar ação na justiça para derrubar reajuste do IPTU, Andrey Azeredo justifica que, naquele mo­mento, a Câmara percebeu que as suas prerrogativas haviam sido usurpadas. “Buscaríamos o Judiciá­rio, que é o caminho natural dentro de uma democracia. Por sua vez, o Judiciário reconheceu que temos a competência legal para editar de­cretos legislativos quando os atos da Prefeitura ultrapassarem a compe­tência legal dela.”

O presidente ressaltou que o Po­der Judiciário, com a decisão, dei­xou claro que compete à Câmara Municipal editar decretos legis­lativos quando a Prefeitura ultra­passar sua competência. Na práti­ca, foi aprovado dia 1º de fevereiro deste ano, na Câmara, um decre­to legislativo que suspendia uma instrução normativa da Secretaria de Finanças de maio de 2016. Essa instrução tratava especificamente do calendário de pagamento da­queles imóveis que tiveram acrés­cimo e que não pagaram correta­mente comunicando a Prefeitura.

Foi dada pela Prefeitura, naque­la época, a oportunidade de pagar, inclusive de forma parcelada, senão incidiria juro e multa. Esse calendá­rio, baseado nessa instrução, é o que foi suspenso pelo decreto legislativo.

“O nós conseguimos na Justiça foi suspender a instrução. Ela não trata especificamente das ques­tões relativas ao modo de se de­tectar se houve ou não acréscimo de edificações, se pode ou não ser através de foto, ela não trata dis­so. Ela trata, repito, do calendá­rio. No tocante aos lançamentos referentes a 2017 e no IPTU que venceu ontem, de 2018, eu reco­mendo que a população cumpra seu dever como contribuinte e pague, até porque é uma maté­ria que ainda não está pacificada.”

APOIO A IRIS

Andrey Azeredo destaca que, sendo do MDB, é aliado do prefei­to Iris Rezende. “Digo isso pessoal e publicamente, mas fui eleito para defender o povo da minha cidade, da minha querida Goiânia, e para estar ao lado do prefeito Iris duran­te todo este mandato. É assim me comportarei. Essa questão do de­creto legislativo do IPTU se trata de uma prerrogativa do Poder Legisla­tivo e, como presidente deste Poder, tenho o dever de agir na defesa dos interesses desta Casa e assim sem­pre farei, como sempre fiz.”