Lúcio Flávio: “OAB em Goiás não tem lado, nossa ideologia é a Constituição”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Lúcio Flávio Paiva, tocou em um assunto delicado e que muito preocupou a categoria nos últimos anos: a ligação da entida­de com grupos políticos do Esta­do–mais especificamente, do go­verno estadual. “Nem sempre a linha divisória é tão visível assim. A OAB não precisa ser apolítica. O que não pode ser é ideólogo-par­tidária. Nesses 25 meses de man­dato, nossa atuação teve base em atuações politicas, mas não em questões partidárias”, disse Lúcio Flávio, em entrevista ao programa Roda Viva, da nova TBC.

Para comprovar sua afirmação o presidente mencionou ações que desagradaram o governo, como a ação para impedir a apreensão de veículos com IPVA atrasado e para barrar a contratação de Organiza­ções Sociais (OS) na Educação es­tadual; e outras que prejudicaram a prefeitura de Goiânia, como a Adin contra o IPTU abusivo.

IPTU ABUSIVO EM GOIÂNIA

Recebemos uma provocação por parte dos vereadores de Goiânia, que nos arguiram sobre a consti­tucionalidade da legislação sobre planta de valores. Concluímos que a prefeitura fez avaliação equivoca­da sobre deflatores, que são amor­tecimentos para contribuinte sair da planta de 2005 para 2015 tendo o seu valor recalculado ano a ano. A prefeitura tem afastado o uso dos deflatores. Isto viola o princípio da isonomia e da segurança jurídica. A Ordem está bastante convencida da irregularidade deste processo e in­gressou com Adin, ontem, contra o reajuste Agora temos que aguardar manifestação da Justiça.

CRISE PRISIONAL

A visita da ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe resultados efetivos na questão da Segurança Pública e da crise pri­sional. Fez com que o Judiciário se movimentasse com os muti­rões de execução penal e que o Estado acelerasse a construção dos presídios. Em resumo, deu uma chacoalhada nas autorida­des. Ainda bem: nossos presídios são verdadeiras masmorras.

REELEIÇÃO NA OAB

É normal que a oposição se antecipe e traga o debate eleito­ral à pauta, mas nós que estamos na situação temos compromisso com a advocacia e com o manda­to. No momento oportuno, após o meio do ano, nos reuniremos com apoiadores e decidiremos como nos posicionar.

INTERVENÇÃO NO RIO

A OAB não se manifestou, mas minha opinião é de que, da mes­ma forma como considero que o Estado perdeu soberania sobre os presídios, digo também que o Rio perdeu soberania sobre um terri­tório muito grande. A intervenção era necessária. Veio mais do que tarde, mas ajudará o Estado a re­cuperar o seu espaço.

DIVISÕES INTERNAS Todo grupo politico, eleito por uma chapa de oposição, reúne um grupo heterogêneo, que não concorda com todos os pontos. Mas falar em divisão na nossa gestão é exagerado. Existe uma divisão pequena. O nosso grupo é coeso e estamos trabalhando juntos.

DÍVIDA DA OAB

O grande peso que temos que carregar na OAB foi a dívida que recebemos. A OAB arrecada 30 mi por ano em anuidades, mas gasta 30 mi para oferecer seus serviços. E de onde tirar dinhei­ro para cobrir buracos. Nas ges­tões anteriores, buscou-se recur­sos no mercado financeiro, que cobra juros que desidratam as fi­nanças. Nós decidimos diminuir o número de servidores, cancela­mos contratos e, desta forma, já reduzimos o o desequilíbrio de de 23 para 7 milhões. Este valor será ainda menor até o fim do ano. En­tão, posso dizer que a OAB está com as contas saneadas.