Justiça suspende obras do Aeroporto de Cargas de Anápolis

A juíza Mônice de Souza Ba­lian Zaccariotti determinou a suspensão parcial das obras do Aeroporto de Cargas de Anápo­lis, a 55 km de Goiânia. A medi­da atende pedido do Ministério Público, que argumentou pro­blemas ambientais na execu­ção do trabalho. A construção, orçada em R$ 321 milhões, ti­nha previsão inicial de entrega para fevereiro de 2014.

Em seu despacho, a magis­trada ordenou que a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), responsável pela construção, realize em até 30 dias projeto de engenharia para combater processos erosivos em áreas adjacentes à pista de pou­so e que não inaugure o aero­porto até a conclusão de obra do canal de captação fluvial.

Ela estabelece ainda que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutu­ra, Cidades e Assuntos Metropo­litanos, fiscalize as obras a cada 30 dias e que a embargue caso as irregularidades permaneçam.

AÇÃO CIVIL

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini e teve por base denúncias, em 2014, de que as  obras provocavam prejuízos am­bientais em decorrência de pro­cessos erosivos. A situação atingia propriedades vizinhas e assorea­va o Córrego Barreiro.

Em seu argumento, ela desta­ca que embora fosse assinado um Termo de Ajustamento de Condu­ta (TAC), o problema não foi resol­vido sob alegação de que faltavam recursos financeiros para tal.

Sandra Mara pontua que mes­mo diante da gravidade da situa­ção, “a Agetop sequer contratou a elaboração de projeto de engenha­ria para capacitação, condução e disposição das águas pluviais, obra esta que deveria ter sido a primei­ra a ser realizada”. Ela pondera que este serviço corresponde a 0,0369% do valor gasto até então.