Assembleia aprova criação de fundo e do Codemetro

A Assembleia Legislativa apro­vou, na noite da última sexta-feira, o projeto que trata sobre a Região Me­tropolitana de Goiânia (RMG), cria o Conselho de Desenvolvimento (Codemetro) e o Fundo de Desen­volvimento da Região Metropoli­tana de Goiânia (FDRMG). O rela­tor foi o deputado Jean Carlo (PHS).

Com a reestruturação do Co­demetro, será criado o Instituto de Planejamento Metropolitano, que será responsável por gerir o Fun­do de Desenvolvimento da RMG, mantido por todos os entes envol­vidos: 25% do Estado de Goiás, 25% de Goiânia e 50% para as demais prefeituras (proporcionalmente à população). O objetivo é planejar e coordenar todos projetos defini­dos pelo conselho dentro do Plano de Desenvolvimento Urbano Inte­grado, além de subsidiar tecnica­mente propostas das prefeituras.

A Lei cria as chamadas Fun­ções Públicas de Interesse Co­mum (FPIC), serviços considerados como interfederativos (mobilidade e transporte público coletivo; sanea­mento básico; desenvolvimento ur­bano integrado; meio ambiente), que devem ser deliberados dentro do Codemetro; bem como câma­ras técnicas com caráter consultivo em diversas áreas como Mobilida­de, Saneamento, Gestão de Resí­duos Sólidos e Serviços Ambientais.

Sobre o Plano de Desenvolvi­mento Urbano Integrado (que terá que ser encaminhado por meio de um outro projeto de lei), define que deverá considerar o conjun­to de municípios e abranger áreas urbanas e rurais, incluindo o ma­crozoneamento na unidade terri­torial urbana, bem como as dire­trizes quanto o parcelamento, uso e ocupação no solo — ponto de di­vergência com as Câmaras Munici­pais, que defendem que tal compe­tência é do Legislativo local.

Contrário à proposição, o depu­tado Lincoln Tejota (PSD) encami­nhou seu voto contrário com ar­gumento de que o poder dado ao Conselho para deliberar sobre as­suntos geralmente decididos pelas Câmaras Municipais enfraquece o Legislativo e tira a sua autono­mia. Os deputados Major Araújo (PRP), Luis Cesar Bueno (PT), De­legada Adriana Accorsi (PT) e Isaura Lemos (PCdoB) também votaram contra a matéria.

SANEAMENTO

Há uma seção exclusiva para tra­tar do Saneamento Básico na RMG, que deverá ser feito, a partir da pro­mulgação da lei, de forma conjunta.

Abastecimento de água, esgo­tamento sanitário, drenagem ur­bana e gestão de resíduos sólidos passam a ser assuntos de interes­se comum, debatidos entre todos os entes do Codemetro.