Cassinos: Brasil a um passo da liberação

Um projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pretende liberar os jogos em território nacional com regulamentação em lei e ta­xação específica para financiar setores específicos como segu­rança pública. A proposta está tramitando no Senado e é con­siderada uma das mais bem ela­boradas sobre o tema até hoje, desde que os jogos foram proibi­dos durante o governo de Eurico Gaspar Dutra em abril de 1946.

De acordo com a redação do Projeto de Lei 186 ficam liberados os cassinos, além de bingos, apos­tas online, caça-níqueis, apostas esportivas e não esportivas e cas­sinos online ou em complexos de lazer integrados e jogo do bi­cho, tudo para entretenimento de quem gosta de jogar e para arre­cadação de tributos pelo aparelho estatal sem que seja aumentada a carga tributária. Estudos desen­volvidos pela assessoria do sena­dor piauiense, que é presidente nacional do PP, indicam que a ar­recadação anual pode ficar na fai­xa de R$ 20 bilhões, uma fortuna que pode ser mensurada levando­-se em conta que o Sistema Úni­co de Saúde gasta a metade disso a cada década na recuperação de dependentes químicos.

Em entrevista à revista Isto É o se­nador destrinchou o que seria seu pensamento sobre a liberação dos jogos e adiantou propostas que po­dem ser implantadas com o anda­mento do processo. “Vou ser mui­to franco: não aprovo o jogo. Nunca apostei. Vou a Las Vegas, mas nun­ca joguei. Mas, se nós tivéssemos opção de termos ou não o jogo, eu seria radicalmente contra. Só que o Brasil não tem mais essa opção. E talvez seja um dos países onde mais se joga no mundo. Porém, o País hoje só tem os malefícios ad­vindos do jogo: proteção policial, corrupção, caixa dois, lavagem de dinheiro, entre outros tipos de cri­mes. Os benefícios nós não temos, como a arrecadação de impostos. Hoje tem mais caça-níqueis fun­cionado no Brasil que nos Estados Unidos. Só que as máquinas de lá devolvem ao apostador americano 95% do que ele apostou. Já as daqui, não estornam nem 5%. No mundo, só há dois países que ainda não re­gulamentaram essa questão: o Bra­sil e o Japão. Mas o Japão já está re­gulamentando”, explicou.

EMPREGOS

A geração de empregos e ren­da também é outro fator citado como beneficiado com a libera­ção de jogos, segundo o senador, porque os jogos já são uma reali­dade, porém sem regulamenta­ção. “Isso virá dar segurança ju­rídica para quem presta serviços para o setor”, garante. O senador Edison Lobão (PMDB-MA), pre­sidente da Comissão de Cons­tituição e Justiça afirma que o país já está maduro para pros­seguir com esse debate e legali­zar a atividade. “Estamos pron­tos para receber cassinos e jogos que estimulem e fomentem o tu­rismo. Todos os países da Améri­ca do Sul têm. Nos EUA, não há atividade empresarial mais fis­calizada e correta que os cassi­nos”, disse Lobão.

A proposta tem a simpatia até mesmo do presidente interino Mi­chel Temer que vê as cifras des­se movimento no orçamento do governo. Já foi criada até uma tal Frente pela Legalização dos Jogos em Brasília, com liderança firme do deputado Nelson Marquezelli, do PTB paulista. Esse defensor fer­renho dos jogos de azar é o mes­mo que afirmou que “quem não tem dinheiro não faz universida­de”. Ele já antecipou uma ação em favor dos jogos visando anular o Decreto que considera jogos uma contravenção penal, primeiro pas­so para a regulamentação.

ENTREVISTA

Por e-mail, o senador Ciro Nogueira esclareceu mais pontos de seu projeto para a reportagem do Diário da Manhã:

DM – Os jogos seriam liberados para todo o território nacional ou para locais estrategicamente selecionados?

Ciro Nogueira – A proposta prevê di­ferentes regras de acordo com a moda­lidade de exploração dos jogos. A regra vale para todo o país. Dessa forma, o órgão do Poder Executivo Federal res­ponsável deverá considerar a existência de patrimônio turístico a ser valoriza­do e o potencial para o desenvolvimen­to econômico e social da região onde será instalado o estabelecimento. Por exemplo, os cassinos funcionarão em complexos turísticos, junto com hotéis, restaurantes, centros de lazer e conven­ções, em municípios maiores. Já as ca­sas de bingo poderão ser instaladas em municípios menores, de modo que, para cada caso existem normas específicas que levam em conta o tipo de serviço prestado. Em qualquer que seja a mo­dalidade de jogo a ser oferecida, cer­tamente o impacto na sociedade será positivo, beneficiando a região, pro­movendo o crescimento do turismo, a geração de empregos, melhorias na in­fraestrutura e maior desenvolvimento econômico na região.

DM – Os impostos advindos com a exploração dos jogos teriam destinação prioritária?

Ciro Nogueira – Sim, um percentual dos valores arrecadados será destinado à seguridade social, segundo prevê o tex­to. Também defendemos que seja cria­do um Fundo com esses recursos, para serem investidos na área de Seguran­ça pública.

DM – Qual seria a divisão dos recursos oriundos dos impostos sobre os jogos?

Ciro Nogueira – A divisão varia de acordo com o tipo de jogo a ser conside­rado, de modo que estão previstos per­centuais diferentes que deverão ser divi­didos entre o pagamento da premiação, a pessoa jurídica que explora a ativida­de e a unidade da federação onde o es­tabelecimento está situado.

DM – Qual a expectativa de geração de postos de empregos e de movimentação financeira com cassinos?

Ciro Nogueira – Diversos benefícios serão gerados para o país quando os jo­gos de azar forem legais. Na prática, o jogo já existe, só que na clandestinida­de, sem pagamento de impostos, sem ga­nhos para a coletividade. O regulamen­to legal permitirá justamente trazer essa realidade para o controle dos cidadãos. Uma vantagem impor­tante é manter a riqueza gerada por esse segmento dentro de nos­sas fronteiras. Estima-se que, com a legalização, o Brasil possa arre­cadar cerca de R$ 15 bilhões por ano. Ainda, a regulamentação vai fortalecer o turismo, a econo­mia e a política de desenvolvimento do país, aumentando a atividade econô­mica nas regiões. Calcula-se que serão gerados por volta de 600 mil empregos diretos onde esses estabelecimentos fo­rem instalados.

DM – O senhor disse que a volta dos jogos no Brasil é quase uma realidade. Em quanto tempo o senhor estima essa liberação?

Ciro Nogueira – A legalização dos jo­gos no Brasil é um assunto que se arras­ta há quase 20 anos no Congresso. Após tantos anos de discussão, acho que está na hora de o Senado dar uma resposta à população sobre essa matéria. Está sendo discutido e analisado de forma profunda e, após aprovação no Senado, a matéria ainda segue para a Câmara dos Deputados. A partir disso, uma se­rie de adequações legais terá que ser rea­lizada, como por exemplo a criação de sistemas de fiscalização, controle e pu­nição específicos para as atividades re­lacionadas aos jogos.

DM – O senhor não considera a possibilidade de um embate com segmentos religiosos contrários a esse projeto?

Ciro Nogueira – Esses segmentos não têm se manifestado sobre o assunto.

DM – Quem exerceria a função de controle externo dessa atividade? MP, polícias, ou outro organismo?

Ciro Nogueira – Pela proposta, cabe­rá ao governo federal o controle e a fisca­lização dos cassinos e dos jogos explora­dos sob a modalidade online. Já estados e municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis por fiscalizar os estabe­lecimentos credenciados para a explo­ração dos jogos de azar no âmbito dos seus respectivos territórios.

Em qualquer que seja a modalidade de jogo a ser oferecida, certamente o impacto na sociedade será positivo, beneficiando a região, promovendo o crescimento do turismo, a geração de empregos, melhorias na infraestrutura e maior desenvolvimento econômico na região”