O perigo do comércio ambulante de mudas
Diário da Manhã
Publicado em 20 de novembro de 2017 às 21:36 | Atualizado há 7 anosA qualidade dos produtos agropecuários é uma preocupação global, que envolve diferentes países e organismos como a Organização das Nações Unidas – ONU, Organização Mundial do Comércio – OMC e Organização Mundial de Saúde – OMS. Trata-se de um assunto de elevada importância para o Brasil e, especialmente, para o Estado de Goiás, relacionado ao desempenho do agronegócio, à geração de empregos, renda, impostos e de divisas, por conseguinte, da economia e do bem-estar da sociedade em geral.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, através da Gerência de Fiscalização Vegetal – Gefisv e da Gerência de Sanidade Vegetal – Gesav, desenvolve em todo o Estado ações de fiscalização para assegurar a qualidade e sanidade dos produtos de origem vegetal, utilizados pelos produtores rurais, comercializados e consumidos pela população.
Dentre as ações de fiscalização realizadas pela Agrodefesa se destaca o controle do comércio de mudas, sementes e outros materiais propagativos. A Gerência de Fiscalização Vegetal orienta os produtores, comerciantes e consumidores para o perigo da comercialização, aquisição e uso de mudas oriundas de comércio ambulante, pois as mudas comercializadas desta forma não possuem origem comprovada e nem garantia de identidade, qualidade, sanidade e produtividade. Portanto, o consumidor/produtor é o maior prejudicado, ao levar para suas residências e propriedades pragas e doenças que trarão danos e riscos de má formação dos seus pomares, florestas, hortas e jardins.
A Agrodefesa alerta que os praticantes do comércio ambulante estão sujeitos às penalidades de apreensão e destruição das mudas, sem qualquer tipo de indenização aos infratores, em cumprimento à legislação pertinente – Lei Estadual n. 14.245, de 29/07/2002, Decreto Estadual n. 6.295, de 16/11/2005 e Instrução Normativa n. 004/2011 da Agrodefesa, que proíbe a venda ambulante de mudas, sementes ou material propagativo de qualquer espécie vegetal no Estado de Goiás.
A Agrodefesa informa que as mudas devem ser adquiridas de viveiros inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. Os comerciantes de mudas devem ser cadastrados na Agrodefesa. A produção, o consumo e o comércio legalizado de mudas requerem viveiristas registrados e comerciantes cadastrados nos órgãos oficiais. O cumprimento destes requisitos legais assegura a identidade e a condição fitossanitária do material de origem, com melhor qualidade e maior produtividade.
As mudas adquiridas de viveiristas e comerciantes legalizados são produzidas com acompanhamento de responsável técnico legalmente habilitado pelo Mapa, com seleção rigorosa de plantas, reduzindo, em consequência, a necessidade de replantio. Por todas estas razões, a regularização do setor é uma exigência que atende aos mais legítimos interesses da sociedade.
A Agrodefesa realiza, rotineiramente, em todo o território estadual, fiscalizações visando coibir o comércio ilegal de mudas e assegurar a qualidade fitossanitária desse insumo utilizado pelos produtores e consumidores goianos. O procedimento fiscalizatório pode ser desencadeado por flagrante ou pelo Disque Denúncia, pelo telefone 0800 646 1122, e se realiza mediante apoio de viaturas da Polícia Militar para proporcionar segurança aos envolvidos na fiscalização.
A Gerência de Fiscalização Vegetal da Agrodefesa reforça que o principal objetivo do trabalho de fiscalização vegetal é resguardar a qualidade, a identidade e a segurança fitossanitária dos insumos utilizados pelos produtores e consumidores no estado de Goiás, prezando assim por materiais indenes de pragas que podem trazer prejuízos econômicos inaceitáveis às culturas aqui cultivadas.
As ações da Gerência de Fiscalização Vegetal, aliadas à participação consciente de produtores, comerciantes e consumidores, produzem resultados benéficos à população goiana. O Estado de Goiás é área livre de doenças dos citros, como cancro cítrico, greening e morte súbita dos citros. No caso da uva, o território goiano é livre do cancro da videira. As ações de fiscalização contribuem para o controle de uma das principais formas de propagação de pragas, que é através das mudas contaminadas. Daí, a conclusão inevitável de que se deve, por um lado, prosseguir no combate ao comércio ambulante desse insumo e, por outro, intensificar a regularização dos viveiristas e comerciantes.
Em ação rotineira de fiscalização de uma das equipes da unidade móvel da Gefisv da Agrodefesa, foi flagrado, no dia 10/11/2017, uma camionete F-4000, proveniente de Herculândia – SP, praticando o comércio ambulante de mudas de citros, uva, coqueiro, manga, abacate, jabuticaba, dentre outras, na cidade de Vianópolis – GO. Além do comércio ilegal, as mudas estavam desacompanhadas de documentos legalmente obrigatórios, tais como a Nota Fiscal; o Termo de Conformidade emitido pelo responsável técnico habilitado pelo Mapa; a Permissão de Trânsito Vegetal – PTV e a Autorização de Aquisição de Mudas, expedidos pela Agrodefesa.
O infrator flagrado na operação citada evadiu do local, tomou a Rodovia GO-330 rumo a cidade de Orizona, quando foi abordado pela Equipe de Fiscalização da Gefisv da Agrodefesa, com apoio da Polícia Militar. Após a realização do Boletim de Ocorrência, a camionete do infrator foi conduzida até o aterro sanitário municipal, onde as mudas foram enterradas.
A fiscalização constantemente flagra produtos comercializados de forma irregular, inclusive em Goiânia. Os vendedores ambulantes estacionam em locais próximos a centros comerciais de grande movimentação para praticar a conduta ilegal. Ao se deparar com essa situação, o cidadão deve acionar o disque denúncia da Agrodefesa, sem a necessidade de se identificar.
As operações realizadas pelas equipes das unidades móveis da fiscalização vegetal apreenderam, em 2017, um quantitativo expressivo de milhares de mudas de diversas espécies frutíferas e ornamentais e de coco anão, comercializadas clandestinamente, tanto na capital do Estado como em outras cidades, com a destruição sumária dos produtos apreendidos.
(Marcio Antonio de Oliveira e Silva, gerente da Fiscalização Vegetal; Humberto Carvalho de Oliveira e Osmar Pires Martins Junior, gerência de Fiscalização Vegetal (Gefisv). Maiores informações: (62) 3201-3585 – Gefisv, (62) 3201-3580 – Gesav)