Justiça manda postos reduzirem preço de combustível; veja decisão

Após pressão de vereadores, da Procuradoria do Estado de Goiás (PGE) e do Procon, a Justiça entendeu que existe abuso dos postos de gosolina de Goiânia.

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu o pedido liminar na Ação Civil Pública proposto pelo Procon Goiás.

A Justiça já intimou os 60 postos quanto ao teor da decisão.

O juiz ainda fixou em R$ 20 mil a multa diária para cada posto em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão é precária – ou seja, liminar.  Mas a  justiça determina de imediato que os réus voltem à margem de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a 10,2% sobre o preço do litro de etanol comercializado.

Além disso, seja reduzido o preço de venda do etanol hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

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