Goiânia pode ter comércio aberto 24 horas

Um projeto que foi aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia na quarta-feira (23) quer disponibilizar vias públicas em que o comércio funcione 24 horas. O Programa Ruas 24 Horas  de iniciativa do vereador Jorge Kajuru (PRP) foi aprovado em última votação.

Conforme o projeto (PL 57/17), o objetivo é disponibilizar nas vias públicas o funcionamento ininterrupto de atividades comerciais, esportivas, de lazer e culturais. Essas atividades devem atender ao disposto na legislação federal, estadual e municipal.

Como deverá funcionar o Programa Ruas 24 Horas?

As Ruas 24 Horas serão mutáveis, ou seja, o projeto não prevê um local fixo para as atividades. Ele pode ser ativado ou desativado a qualquer tempo, de acordo com os interesses do Poder Público ou dos moradores e comerciantes das localidades.

De acordo com o projeto, o Executivo deverá desenvolver projetos urbanísticos para que haja ambientação local, como instalar a sinalização de trânsito, readequar os passeios e instalar sanitários públicos móveis. A segurança local deverá ficar a cargo dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana.

O projeto prevê ainda a participação popular na composição de um Comitê da Rua 24 Horas. Nesse caso os moradores trabalhariam voluntariamente para participar da gestão das atividades, além de auxiliar na preservação da sinalização e do mobiliário urbano instalado na região.

Essa comissão também seria responsável por mediar a relação entre comunidade e o Poder Público.