Juiz determina que usina deixe de captar água do Rio das Almas, em Goiás

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Após pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o juiz Leonisson Antônio Estrela Silva determinou que a empresa CRV Industrial interrompa a captação de água do manancial da Bacia do Rio das Almas, em Rialma, em Goiás. O magistrado afirma que o procedimento vem sendo realizado de forma irregular para a irrigação do cultivo de cana-de-açúcar e pode causar vários impactos ambientais. Além disso, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Silva destaca que a captação de água no rio, que abastece grande parte da região, é feita sem qualquer fiscalização dos órgãos competentes e que a continuidade dos atos podem provocar a irreversibilidade dos danos e dificultar qualquer plano de recuperação.

O magistrado informou que a usina já havia sido notificada pelo mesmo problema em 2006. Na época não houve interdição, mas foi feito um acordo para que empresa resolvesse o problema e continuasse funcionando devido à quantidade de empregos que gerava.

Através de nota, a CRV Industrial informou que tem autorização para o projeto de irrigação do rio. Ela destacou que o procedimento é realizado apenas nos meses de junho, julho e agosto e que o volume de água captado é de apenas 1% da vazão total.

Além disso, a empresa ressaltou que tem acompanhado os baixos níveis atuais da vasão, mas acredita que a situação segue normalizada em comparação com os anos anteriores.

A usina disse que já desligou os equipamentos de captação até o dia 31 de agosto até que o caso seja esclarecido.

A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) que é responsável pela fiscalização do rio, informou que a empresa CRV tem a licença para funcionamento com validade até o dia 11 de novembro de 2019 para operação da unidade de produção de álcool e açúcar, além da cogeração de energia elétrica. O órgão não especificou se a licença também permite a retirada de água do rio.