Empresa telefônica é multada em R$ 2 mi após interrupção do serviço em Goiás

A empresa de telefonia Tim Celular Centro Sul foi condenada pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiás a pagar uma multa no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos em decorrência do “apagão” ocorrido em seus serviços no dia 21 de maio de 2013, que impossibilitou o uso do serviço de cerca de 2,5 milhões de usuários no estado.

No ano do ocorrido, o Procon Goiás e o Ministério Público Estadual abriram uma ação civil pública contra a empresa para analisar os danos causados aos clientes. A juíza Zilmene Gomide considerou que a prestação adequada de serviços é necessária para existência de confiabilidade e perenidade nos serviços públicos prestados mediante autorização.

A magistrada ainda destacou que a falha no serviço da empresa telefônica é considerado como “exemplo flagrante de lesão aos direitos coletivos”. Ainda cabe recurso à decisão proferida pela juíza na sentença.