Tornozeleira polêmica

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediu ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, comunicando supostas irregularidades no fornecimento de tornozeleira eletrônica pelo Estado de Goiás ao suplente de deputado federal Rodrigo Santos da Rocha Loures.

O Governo de Goiás nega a informação do MP-GO. “Não faltam tornozeleiras eletrônicas em Goiás. Governo e Depen (Departamento Penitenciário Nacional) cooperam entre si”, diz titular da Administração Penitenciária, superintendente executivo de Administração Penitenciária (Seap), coronel Victor Dragalzew.

O MP-GO comunicou também as providências tomadas em decorrência da liberação de Loures, que estava preso preventivamente em Brasília, mas teve sua prisão substituída por medidas cautelares alternativas, em decisão concedida pelo ministro Edson Fachin.

REGULARIZAÇÃO

Na comunicação, o órgão informou a propositura da ação civil pública, que buscou a regularização do pagamento devido pelo Estado à empresa contratada para fornecimento do equipamento; a instauração de inquérito civil público para investigar o fornecimento da tornozeleira a Loures e a expedição de recomendação requisitando a sua devolução. Todos os procedimentos objetivam a regularização do serviço de monitoramento eletrônico de presos em Goiás.

No documento, ele destaca que o Distrito Federal não dispõe de tornozeleira eletrônica, uma vez que não possui contrato de fornecimento, impondo ao Estado de Goiás a obrigação de realizar o monitoramento de Loures, situação não prevista no contrato de locação dos equipamentos, que não contempla o controle do monitoramento em outra unidade da federação, no caso, o Distrito Federal. (Com Portal do MP-GO)