Marconi discute pauta com deputados da base aliada

Às vésperas do encerramento dos trabalhos do primeiro semestre na Assembleia Legislativa, o governador Marconi Perillo (PSDB) convidou os deputados da base aliada para um encontro-almoço, ontem, no Palácio das Esmeraldas. Segundo o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), o objetivo é agradecer o apoio recebido na tramitação e aprovação de projetos do Poder Executivo.

Francisco Oliveira admite que esteve em pauta, também, uma discussão aprofundada dos últimos projetos encaminhados pelo governo, incluindo a criação de novos cargos em comissão na Secretaria da Fazenda e na Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), além da inclusão do chamado Orçamento Impositivo na LDO 2018.

Ao todo, são 82 projetos, sendo 18 matérias do governo, 17 de origem parlamentar, 36 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e 11 vetos apostos pelo governador em autógrafos de lei aprovados este ano.

De acordo com o líder do Governo, a reunião-almoço foi motivada também pela decisão de Marconi Perillo em cancelar a agenda de ontem do Programa Goiás na Frente. “Com o tempo livre, o governador aproveitou para unir o útil ao agradável. Ou seja, reconhecer e agradecer o apoio recebido dos deputados neste semestre e, ao mesmo tempo, fazer um balanço das ações e das conquistas dos programas do governo”, pontuou.

O Plenário da Assembleia analisou, durante sessão ordinária, 12 projetos de lei de autoria do Executivo em fase de segunda e definitiva votação.

O primeiro projeto governamental dispõe sobre concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou expansão de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos.

O objetivo é conceder crédito outorgado relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas fabricantes de conservas, atomatados e alimentos.

Essas indústrias devem ser beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás e o valor máximo da concessão é de R$ 48 milhões, que serão apropriados em parcelas mensais respeitando o limite de 85% do total de ICMS pago pela empresa.