Maioria dos deputados federais de Goiás defende eleições indiretas

O governo de Michel Temer acabou. Esta é a sensação da maioria dos parlamentares goianos, independente se ele irá renunciar, ser alvo de impeachment ou tiver os direitos cassados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O que já está em discussão é o pós-Temer. A maioria dos parlamentares goianos propõe a escolha pela via indireta do sucessor de Temer, uma minoria defende eleições diretas, pelo voto popular.

A Constituição Federal determina que, em caso de vacância do presidente ou do vice, o comando do País é entregue ao presidente da Câmara Federal, que no prazo de 30 dias deve convocar eleições indiretas, onde o novo presidente será escolhido pela maioria do Congresso Nacional: 298 votos. Podem ser feitas até três votações: se na primeira não for atingido a maioria de 298, é feita uma segunda; se ainda assim nenhum candidato tiver 298 votos, é feita uma terceira votação em que será eleito o presidente por maioria simples.

A convocação de eleições diretas depende de duas hipóteses: a primeira, a cassação do mandato de Temer pelo TSE. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, assumiria a presidência com a missão de  convocar novas eleições para outubro. Outra possibilidade de eleições diretas é a aprovação da PEC 227/16  – Proposta de Emenda à Constituição, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), estabelecendo a realização de eleições diretas ainda este ano. Os deputados goianos Daniel Vilela, Thiago Peixoto, Delegado Waldir, João Campos e Fábio Sousa são titulares na CCJ, três deles são favoráveis à eleição indireta (Waldir, Thiago e Fábio), Campos não se manifestou e Daniel está indeciso.

Diretas já 

O deputado federal Rubens Otoni (PT) defende a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas para presidente. Na sua avaliação, o Congresso Nacional não tem legitimidade para escolher pela via indireta o novo presidente da República. “Foi o Congresso que meteu o país nesta confusão, vendendo a ilusão de que o impeachment, que cassou o mandato da presidenta Dilma Rousseff, melhoraria o país. O que estamos vendo é que o país piorou. Somente o povo, pelo voto livre e direto, tem a legitimidade para fazer o país sair desta crise”, pontua.

O deputado federal Daniel Vilela também vê dificuldades numa eleição indireta. Comentando a crise para o jornalista Jarbas Rodrigues, na coluna Giro, de O Popular, Daniel vê dificuldades para manutenção do atual governo. Ele reflete que a eleição indireta é o processo mais rápido para superar uma eventual vacância do cargo de presidente, mas entende que “a sociedade pode não aceitar um novo presidente eleito pelo Congresso”. O deputado Pedro Chaves (PMDB) acha que Temer vai suportar a pressão e resistir até o final do mandato. Se houver alguma alteração, o futuro presidente, na opinião dele, seria eleito indiretamente pelo Congresso. Chaves diz que o julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer vai ser decisivo para o futuro do presidente.

A deputada federal Flávia Morais já avisou que vai acompanhar a direção de seu partido, o PDT, que fechou questão pela renúncia ou impeachment do presidente Temer e a realização das eleições diretas ainda este ano. A senadora Lúcia Vânia também vai seguir a decisão do seu partido, que, além de romper com o governo Temer, fará campanha pelas diretas já.

O Solidariedade, partido criado pelo deputado e sindicalista Paulinho da Força, tem sido um dos principais opositores das reformas trabalhista e da Previdência. A base do partido, a central sindical Força Sindical, defende a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas, mas Lucas Vergílio, que em Goiás representa a legenda na Câmara Federal, ainda não se manifestou. O deputado, no entanto, enfatiza que a saída de um dos grandes partidos da base acaba com a sustentação do governo Temer.

Eleição sem povo 

A maioria dos deputados que apoiam a eleição indireta usa como argumento a “defesa da Constituição”. Como já foi dito, pelas regras atuais, na vacância do presidente e do vice, após dois anos de mandato, a Constituição Federal prevê eleição indireta.

Participam do discurso do “cumprimento da Constituição” o senador Ronaldo Caiado (DEM), os deputados Delegado Waldir (PR), Heuler Morais e Thiago Peixoto, ambos do PSD. Esta também é a orientação do ex-presidente Fernando Henrique aos deputados do PSDB, cuja bancada em Goiás é composta pelos deputados Célio Silveira, Fábio Sousa e Giuseppe Vecci.

O PTB, do deputado Jovair Arantes, e o PP, do deputado Roberto Balestra – por enquanto – continuam dando sustentação ao governo Temer, mas os seus líderes respaldam a eleição indireta. No PMDB, dos deputados Daniel Vilela e Pedro Chaves, há divisão entre os que apoiam a eleição direta e os que apostam na via indireta.

Presidenciáveis 

Goiás pode ter dois presidenciáveis pela via indireta: o senador Ronaldo Caiado e o ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O primeiro apresentou seu nome ontem, o segundo tem o apoio de seu partido, o PSD, e pode ter o respaldo do PTB, do deputado federal Jovair Arantes.

O senador Ronaldo Caiado (DEM) considera insustentável a permanência de Temer no poder e, em entrevista à Rádio 730 AM, declarou que é candidato à presidência se houver eleição indireta. “Qualquer cidadão com idade superior a 35 anos e que seja filiado a algum partido pode tentar concorrer mesmo nas eleições indiretas. Não há monopólio nisso. Se nós tivermos uma eleição fora do calendário normal, vou colocar meu nome à disposição. Caso contrário, quero ser candidato ao governo estadual”, avisa.

Eleições Indiretas 

O deputado Heuler Cruvinel (PSD), em nota publicada na coluna Giro, do jornal O Popular, afirmou ao jornalista Jarbas Júnior que o seu partido, que está no governo, vai defender a Constituição, traduzindo: apoia a eleição indireta. Vale ressaltar que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também é filiado ao PSD. Ele entrou no partido pelas mãos do presidente nacional da legenda, o também ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Meirelles é visto por muitos apoiadores do governo como candidato viável pela via indireta.

Em artigo publicado na segunda-feira, no jornal O Popular, Thiago Peixoto sinaliza sua opção pelas indiretas: “E, vagando o cargo de presidente, o caminho seriam as eleições indiretas ou diretas? Hoje a Constituição prevê eleição indireta, via Congresso. Mas a regra constitucional pode muito bem ser mudada, assim como foi o Teto de Gastos e a proposta na reforma da Previdência, Porém, a meu ver, o prazo exigido para uma eleição direta pode ser demasiadamente longo”.

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB) usa o mesmo pensamento do  ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que declarou que o governo Temer acabou. “A situação é insustentável”, avalia Sousa. Seu colega de bancada, Célio Silveira, é enfático: “O governo Temer não se sustenta mais. Perde a cada minuto apoios no Congresso. É muito ruim para o País, que começara a se recuperar da crise”. Pensamento semelhante tem Giuseppe Vecci, que entende que “é o momento de debater um novo rumo e precisamos disso. Se confirmadas as denúncias, espero que o presidente renuncie pelo bem do País”.

O PSDB, no entanto, continua no governo. Líderes e ministros do partido se reuniram e a decisão é permanecer no governo até a manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as denúncias contra Temer.  O líder dos tucanos na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), disse ao site Agência Câmara que, caso as denúncias contra Temer sejam comprovadas, os ministros do partido sairão do governo. Tripoli defendeu, porém, a continuidade da agenda de reformas e, em eventual afastamento de Temer da presidência, pediu “o respeito à Constituição”, ou seja, eleições indiretas.

Base de apoio 

O PTB, do deputado federal Jovair Arantes, e o PR, da deputada Magda Mofato, emitiram nota garantindo apoio ao presidente Temer. Jovair salienta que apoia as reformas defendidas pelo governo, por entender  que são essenciais para o crescimento do País e benéficas aos cidadãos menos favorecidos. Relator do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), Jovair é próximo do núcleo central do governo Temer, que tem no ministro Henrique Meirelles um de seus pilares, ao lado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). A defesa das reformas é uma das senhas que apoiadores do governo, como a Rede Globo e o banco Itaú, tem usado para defender a renúncia de Temer e a realização de eleições indiretas.

No ofício assinado pelo PR, a direção nacional do partido reitera “a condição de partido da base governista no Congresso Nacional, na oportunidade em que renovamos a confiança no trabalho do presidente Michel Temer. Esta posição, no entanto, parece não agradar a bancada goiana. Magda Mofatto simpatiza com as eleições indiretas e vê o País numa verdadeira sinuca de bico: “A Constituição não permite (eleição direta) e um novo governo eleito pelo congresso dificilmente vai tirar o País desta crise grave com menos de dois anos”, resume.

O Delegado Waldir Soares (PR) também apoia eleições indiretas: “O governo Temer acabou, isto é fato e já era esperado porque ele e Dilma Rousseff eram um governo só, foram eleitos na mesma chapa em 2014. Tem muito que vir ao público ainda da Lava Jato. Sobre o desfecho para esta crise será preciso cumprir a Constituição. Acredito que Temer deveria renunciar, o que faria o Congresso realizar eleição indireta”.

O PP, do deputado Roberto Balestra e do senador Wilder Morais, também decidiu manter o apoio ao governo Temer. Assim como o PTB, a direção do partido declarou que vai esperar a conclusão das investigações antes. Por meio de nota, o partido resolveu dar uma chance às ações da gestão peemedebista em nome da “retomada e consolidação do crescimento do nosso País”.

Desembarque 

O PSB, da senadora Lúcia Vânia, já desembarcou do governo. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, esteve em Goiânia ontem e em declarações à imprensa salientou que o presidente Temer cometeu crime de responsabilidade e, por isso os socialistas estão fora do governo e defendem eleições diretas. “Nós fomos pra oposição, somando-se as denúncias, por causa do rumo conservador que tomou o governo. É uma decisão séria que nós vamos levar a sério com ou sem impeachment. Nós defendemos as eleições diretas porque o povo é a grande vítima desse governo”, ressalta.

A senadora Lúcia Vânia (PSB) também esteve presente no evento e, assim como Carlos Siqueira, reforçou o caráter de oposição adotado pelo partido. “Das três opções que temos (renúncia; cassação da chapa Dilma-Temer; impeachment), eu acredito que a renúncia seja a melhor opção para o País, porque o processo seria mais rápido e os partidos teriam tempo de se reunir para fazer essa transição para 2018. O meu partido optou pelas diretas já”, frisa.

O deputado Marcos Abrão também prevê um cenário difícil para Temer. “Se as acusações forem confirmadas, não restará outro caminho senão a renúncia”. O seu partido, o PPS, decidiu se manter no governo. O ministro da Cultura, Roberto Freire, deixou o cargo, seu colega da Defesa, Raul Jungman, e a bancada federal não acompanharam o deputado pernambucano

O deputado Alexandre Baldy (PTN) assinou nota, juntamente com a presidenta do partido, Renata Abreu, informando que a sigla, que mudou o nome de PTN para Podemos, deixa a base governo, declarando independência,  mas não entrega os cargos. Mas Alexandre Baldy está na contramão do Podemos. Embora a nova legenda seja favorável às eleições diretas, Baldy defende eleições indiretas. “O Podemos (PTN) tem um viés pelas eleições diretas. Mas eu particularmente penso que a Constituição prevalece sobre as demais leis e a única solução que nós temos hoje na Constituição Federal é a realização de eleições indiretas”, explica.

O PRB, do deputado João Campos, também deve seguir o mesmo caminho. Nas redes sociais, o deputado faz a defesa do governo Temer e a tendência é que o seu partido, como as demais legendas do bloco situacionista, também deve apostar nas eleições indiretas. (Com informações das agências Câmara, Senado, Congresso em Foco, Portal 730 e O Popular)