Moro não seria um bom nome ao Supremo

Com a morte do relator da Lava Jato no Supremo, mas sem querer acusar ninguém, havia evidentes interesses escusos na retirada de Zavascki do cenário da Lava Jato, o que colocou o presidente Temer no fio da navalha, pois seguramente haveria muitas negociações acerca do nome do substituto do ministro, que, por imposição legal, seria escolhido e nomeado por ele. Para que a Lava Jato não sofresse solução de continuidade, o Pleno do STF poderia determinar a redistribuição imediata a um novo relator; embora tecnicamente quem substituiria o relator seria o futuro ministro.

Mas os interesses nacionais jogaram o assunto para o terreno da excepcionalidade, pois o andamento da Lava Jato não podia correr o risco de esfriar, porque o povo todo está ávido pelo prosseguimento das investigações, ainda mais que agora em fevereiro seriam homologadas as delações premiadas de dezenas de ex-executivos da Oderbrecht.

Esperava-se que Temer mostrasse se, na verdade, tinha interesse em prosseguir com a Lava Jato, como politicamente era propalado: se o STF decidisse que o novo relator fosse escolhido dentre os próprios ministros existentes, tudo prosseguiria, com um adendo: o relator seria colocado no olho do furacão, ganhando uma incômoda notoriedade, pois havia, sem se falar na imprensa, mais de duzentos milhões de fiscais de seus mínimos gestos, sem se falar no Ministério Público;

Mas se este fosse o que Temer decidisse nomear para o lugar de Zavascki, ele, que não tinha prazo para fazer a indicação, podia seguir o caminho de Dilma, protelando por muito tempo a indicação do nome para o STF, deixando esfriar o caso: Dilma, por exemplo, levou oito meses e cinco dias para indicar Roberto Barroso para a vaga de Joaquim Barbosa. Se a relatoria da Lava Jato no STF fosse para o substituto de Zavascki, aí é que se aferiria a intenção de Temer.

Por ironia, a escolha do substituto de Zavascki passou pelo crivo do Senado, onde onze dos 81 senadores já eram investigados na Lava Jato e estavam entre os principais articuladores do Senado; nomes do porte de Romero Jucá, aliado de Temer, Ciro Nogueira, presidente do PP – partido com maior número de investigados -, Gleisi Hoffmann, Eunício Oliveira e o então presidente da Casa, Renan Calheiros, recordista de inquéritos, sem se falar em outros não menos expressivos. A excrescência do privilégio de foro tem consequências como esta.

Muitos aventaram a ideia de propor a Temer o nome de Sérgio Moro para a vaga, o que, legal e tecnicamente, seria possível, posto que ele preenchia os requisitos legais e seria uma prova de que a política não interferiria, já que o jovem magistrado nunca se mostrou tendente a nada decidir politicamente.

Mas, como é ele quem está instruindo os processos que chegam ao Supremo, estaria legalmente impedido de julgá-los e também os recursos. Como juiz singular, e com a notoriedade adquirida até mesmo além-fronteiras, teria muito mais visibilidade perante o país e prestando serviços mais relevantes do que como ministro, já que, irremediavelmente, iria cair na vala comum, e sua importância seria diluída no lodaçal das indicações políticas.

Paradoxalmente, os implicados na Lava Jato estavam entre os maiores defensores de Moro para o Supremo, porque dele se livrariam, por estar impedido de julgar todos os recursos que viessem da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com certeza, Moro não iria desperdiçar sua capacidade num Supremo de capacidades duvidosas e atitudes políticas induvidosas.

Em outra situação, seria um nome talhado para o cargo, mas no presente cenário, poderia decretar, por linhas travessas, o esfriamento ou até mesmo o funeral da redentora Lava Jato.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, membro da Associação Goiana de Imprensa (AGI), escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])