URV: renovadas esperanças dos servidores ativos e inativos da Alego

“O governador Marconi Perillo (PSDB) anunciará hoje, no Tribunal de Justiça (TJ), o pagamento da Unidade Real de Valores (URV) aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, inclusive para juízes. O valor é de aproximadamente R$ 600 milhões, mas, em acordo com o TJ, o governo vai pagar em 100 parcelas mensais para os servidores; e em 130 parcelas mensais para os juízes. Portanto, a despesa mensal do Estado continuará dentro do limite máximo com a folha do Judiciário, para alívio da equipe econômica do governo. No ano passado, a Corte Especial do TJ deu ganho de causa à ação do Sindijustiça que reivindica o pagamento de diferenças salariais na conversão de cruzeiros para a URV, em 1994, no Plano Real. A expectativa no governo é de reforçar seu caixa com o acordo com o Judiciário para dividir, meio a meio, as receitas da cobrança das custas judiciais. O TJ prevê arrecadar R$ 800 milhões”.

Com essa matéria veiculada na imprensa, reacendeu as esperanças dos servidores da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) de receber a URV, pagamento que chegou a ser negociado na gestão de Jardel Sebba (PSDB), em 2009, portanto uma demanda atrasada de nove anos. Em março de 2008, a Alego aprovou, em Plenário, verba para pagamento dessa diferença salarial dos funcionários efetivos (servidores ativos e inativos) da Casa de Leis. Na época, o presidente da Alego, Helder Valin (PSDB), deixou claro que a decisão tem “inclusive, o respaldo da Justiça. Mantivemos a URV relativa aos salários dos efetivos da Assembleia, que ganharam na Justiça em nível estadual e em nível federal, e mantivemos também no Orçamento a possibilidade de uma negociação para futuros pagamentos”, esclareceu Valin.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo de Goiás (Sindisleg) segue tentando acordo com o atual presidente da Alego, deputado José Vitti (PSDB), para parcelar o pagamento da URV, ao exemplo do que o governador Marconi Perillo fez com o Judiciário. Com essa nova iniciativa do Sindisleg, os servidores ativos e inativos do Poder Legislativo estadual estão esperançosos de que dessa vez o pagamento sai.

O deputado Cláudio Meirelles (PR), que efetuou o pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Goiânia, quando na presidência daquele Poder, está atuando por um entendimento entre a Mesa Diretora da Assembleia e o Sindisleg com vistas a agilização desse pagamento. “Os servidores têm o direito de receber, por isso seria bom o entendimento com a Mesa Diretora para que realmente a Ordem Judicial pudesse ser cumprida e o anseio dos servidores atendido”, frisou.

Meirelles lembra que, quando presidente da Câmara Municipal de Goiânia, determinou fosse feito pagamento desse mesmo direito, reivindicado à época pelos servidores daquela Casa de Leis e que encontrou respaldo na Justiça, ao exemplo do pleito dos servidores da Assembleia Legislativa.

Antes dessa boa notícia veiculada pela imprensa de que o governador vai pagar a URV dos servidores ativos e inativos do Judiciário, ficamos sabendo que juristas que acompanham nosso processo acha muito difícil perdermos o recurso, já que houve decisão anterior favorável. Além disso, nos foi informado que nosso processo não prescreve, como dizem alguns, isto porque Alego foi citada em momento anterior. Portanto, vamos primeiramente por nossa fé em ação e acreditar que Deus pode mover o coração de José Vitti, que vem realizando gestão exemplar, para fazer esse pagamento tão esperado por nós.

(João Nascimento, jornalista aposentado pela Assembleia Legislativa de Goiás)